Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 4906, de 31 de dezembro de 1980
Nº 4906/1980
'.5^- "T , i irtfgo 78, itaa II, da Constituição Estadusl, combinado coa o disposto no ^ í Lei Federal 4.320, de 17 de março de 1964, DECRETA: Decreto N. Zfí/Í dZâO DE DE 1980
Estima a Receita » fixa a Despasa do Depaptatiento de Edificações Púhlicas-DEP, para o exercício finan celro de 183i e dS providências correlatas. lhe confe artigo
Art. 19.
- A Receita do Departamento de Edificações Públicas-DEP, para o ^ício financeiro dé 1981 ê èstimada em CrS 214.890.000,CO (duzentos e quatorze o1^ e oitocentos e noventa mil cruzeiros), e sera arrecadada de acordo com a ^ obedecendo a seguinte classificação: RECEITAS CORRENTES » p£ceita Fatriísonlal - Transferências Correntes » Receitas Diversas (Cr 3.050.000 48.593.000 15.500.000 leg1sl£ 1.00) 67.243.000 I RECEITA OE CÃPITAt Alienação de Bens Moveis e InxJveis - Transferências de Capital 57.000 147.590.000 147.547.000 Í TOTAL GERAL................. 214.390^000
Art. 29.
- A Despesa ê fixada em igual valor an relação 5 Receita e serr Lizada de áccrdo coq} as especificações constantes das tabelas anexas, que ficam f£ p® parte integrante deste Decreto. t Art, 39 - A distribuição dos créditos as Unidades Orçamentárias far-sevoá9 os Projetos e Atividades, dentro da programação estabelecida. Parágrafo Onico - As dotações de que trata este artigo, poderão fçridas tíe i3s eTeí»ento de despesa j>arâ outrOs dentro do mesmo Projeto ou v,tt Portaria do Diretor do DEP.
Art. 49.
- Durante a execução orçamentária, fica o Diretor do DÉP autori ser Ativida p * i
IAbrir créditos suplementares ata o.llmite-de 20Í (vinte por cento) l>«»ja fixada, respeitando o disposto no artigo 43, da Lei Federal n9 4.320, da 17 ««yço de 1964.
IITosaar as toedldas necessárias ã compatlbllização dos dispindios ?1w) comportamento da receita. CCS8
IIIAprovar e proceder reajustes nos Planos de Aplicação dos les ao elenento de despesa 4130-Investimentos em Regime de Execução > lítcgram o Or*çasento do Orgão para o exercício finEncaire de 1931. recursos Espsci al,
Art. 59.
- Lste Decreto entrara em vigor a partir de 19 de janeiro de
Art. 69.
- Revogam-se as disposições em contrário.^ Aracaju,ão de dezembro,.de 1980; 1599 daIndependência e 929 da RepõbH AliGUST0*'D0 P GO) Antoe IDO lanoaí de 'CarVíiho) Dantaí íecretõrio.dd Fazenda í-hólber tlosaJttlJglro Secretário dft ObrasvTransportes e Energia Harcòs Antônio dè »-'elo scrc^ãrlc do Planejan^nto v:í. v T t , oirfC*ç6BS pOb u ca s - dbp RESUMO CEMU. DA RECEITA OHCAKEI.TO-PFOGRAHA - 1981 ESrICIIICACtO ' r.trlBenlâl ^ «MfM **cett«» PatrlBonlali ..«aafaz*"®*" Corrente» w ilf lb u ‘ Ç * a , r.«cril>uiçSe« doi Eetadoa _ nitjiaa Contribuições doa Eatados , «Mtta* Oiveraaa ^ a Ai«/a» Multa» u rra * Receitas D iv e rsa » AeeeXtas I ^ r n s « CAPITAL , .«é*; AO dc Bens Hõvexs e loõvets t.laflaçao de Bens Kóvels ■ asalaronclas de Capital r.reicipaçõ em Tributos Pederais iVMtrtl «2 ;ota p a rte do Pundo E s p e c ia l w a íllo s e/o u C o n tr ib u iç õ e s t a x llio s e /o u C o n tr ib u iç õ e s d o s Estado» 48.693 48.693 15.400 46.590 , 3.050 48.693 15.400 57 147.590 C«tf60«l« 67.243 3.050 48.693 15.500 147.647 57 147.590 3.050 48.693 15.500 67.243 i - M » / F - m a n t ê « e * m « i f e r t n - .. ' JL_ii!±iz_J C_ « C £ I M TO rxi— ^ 214.890 j V e EDIFICAÇÕES POBLICAS > DEP. demonstrativo da rectira s despesa» segundo as categorias econômicas ORÇAMENTO PR0GRAMA«198l - R C C E 1 T A f A R C i * L o E S ^ E 5 A «i fxiARRS T DESPESAS CORRENTES . «»riMonial 3.050 Despesa de Custeio’ 64.200 , «"• R a-u-.M Cwrrsntcs 48.693 Transferências Correntes 1.100 »»«;•«« 15.500 Superávit 1.943 XTAL. 67.243 67.2^2 f lo orçamento Corrente .1.943 4, « CWITAL 0B5PESA DE CAFZTAZ, -1. ben» Móveis e Imóveis 57 Investimentos 149.590 sviaaiaa do Capital 147.590 Inversões Financeiras - 10TAL .149.590 • 149.590 1 - - i n E S 0 M o RECEITAS CORRENTES 07,843 DESPESAS CORRENTES 63.300 RECEITAS DE CAPITAL 147.6'l? DESPESAS DE CAPITAL 149,390 RESCRVA DE CONTINGÍNCTA TOTAL 214.890 TOTAL 214.890 ■ " w n » r (CHS, •itíMf'.* fAtit tCACOBS PU PLlC àS - OSP I DA OLSPESA PüH UM O AO tS URCAMENrARIAS. CONPORHF AS F O M E S 01 PEC JRSO S PFCJH SO S 01 TUDaS AS fo N T FS | \ E S P F C I F I C A C A O j fÇSCuKi’ I 'i‘jrP A s rf..rt,s | T i rai. i 1 ytMAHTAHE;iTO DE lü ífIC A C O C S P O illltA S - UtP i 1 1 1 1 1 l<»5.283| 1 1 1 Í9 .L 0 7 I 1 1 1 I ^ --------- TOTAL . 1 ' 1 1 195.2.531 1 1 lV.r.M71 1 í 1 1 r •iP ÍC<S,. l.O O U fC O l OE E JIF IC A C 1 E S PüBLiC A S • OBP PROGRAHA OE TRABALHO BKCU?.3f-5 -! IC j AS 1 AS » '« . lí 1 1 . . . S 1 E S P E C l P r C A C A O 1 P5UJ87US 1 A I; 1 i : i Ai 1 1 ADR1NISTRAC80 E PLANCJAHENTO 1 1 f 1 1 1 1 1 1 1 1 1 t ! 67.3001 » 1 \ R 1 AaRTNISTRAClC SUPERVISÃO E CrOROENACAG SUPERIOR 1 1 1 1 1 S U .S ^ rü t : 67-3Í*?- - COORQENACSO OE H EIO S PAkA O PERAClO NALl£ACAO.00 OEP 1 1 i 1 1 1 1 . ? 5 l 1 E O IF IC A O E S PUBLICAS CONlRUCíC C/CU RtCUPERACAC DE PR EilIC S PUBLICCS i 1 t 1 ■ J A7-S<)0| 1 1 f 1 I 1 1 167.5 í : I t 1 ..•41.252 j CUNSTKUCBL UÜ LtNTKU AUHiNlSTRATlVO UO fcSTAUO 1 1 1 100.0001 1 I 1 . 1 i ■ “ “““ — — — * ■ - - j TOTAL 1 1 1 147.5<<UI I 1 ■ ( r a s . 1.000,001 j«»APTAMEMTC OE EOIM CACOES PUBLICAS ~ OEP PROGRAHA OE TRABALHO RECURSOS DE rOuAS AS fv r.ih F . í í fi 2 ■ 1 ESP ECl F I C A C K O 1 CORRENTES 1 CAPITAL 1 rOTAL . 1 AOHINISTRACSO E PLANEJAMENTO 1 1 I 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 AOMINISTRACAQ 1 a i 1 SUPERVISÃO E COORDENACAC SUPERIOR I 1 1 i 6 7 .3 C íí’ • «i/tí^04.02S t 1 COOROENACAO OE MEIOS PARA OPERAClONAL1ZAC&0 00 OEP 1 1 1-193Í 6 7 ,J Ju . 1 1 1 ÊO IFICACO ES PUBLICAS 1 I ■ »> lür0253.251 1 1 CQNTRUCaC E/CU KtCUPERACBO DE PREDlQS PUBLICQS 1 I 1 1 1 1 1 1 A7-E901 4 7-5so ’ ■ :JI02 53 .25 2 I 1 CONSTRUCBO DO CEMTRQ ADMINISTRATIVO 00 ESTAOO 1 1 1 i lOO.CCGl 1 loo.onc-i TOTAL 1 1 1 66.1071 1 1 U S .7 S 3 ! ic k s . 1.000,0^1 ^ * JfPA k ra H rN in DE ED IFIC A C 3ES PUBLICAS - OEP * PftOCRA.MA OE TRABALHO KtLü:<S(.s ut t l u a s } AS ^■:^T8 á 1 1 * * * * i ^ i 0 0 1 E S P E C I F I C A C A O i TFSOURn 1 üUTKAS >:.’. n s 1 r:- i6 i ■ 1 1 I AOHIMISTRACflC E PIANCJAHEWTO 1 1 1 1 I » 1 —— ---- — — — 1 i 1 1 1 ABHINISTRACAC 1 i 1 1 1 • ! 2 1 4 .£S0- 1 1 1 SUPERVISÃO F COOROEHACao SUPERIOR 1 1 1 <•7.3001 •1.70204.025 1 I 1 COOROENACnn Dt HFIO S PARA QPF.RAC ICNALI EACfiO 00 EO ífJCACO ES PUBLICAS DEP i 1 1 J A S ,6031 1 ie .í.0 7 í 1 í 7 .2 C 3 ‘ '■ '•>.,70753.251 1 CONTRUCAC E/CU RECUPERAC80 Oc PP.EOIOS PÚBLICOS ! 1 1 66.5901 t i.o o o í 4 /.5 S 0 . 1 r.íVíSTF*;CrC lit o .M k C A0»4lnl'>rKATÍV0 ÍAi ESTAOO 1 1 1 I 1 1 1 • TOTAL 1 1 í 195,2R21 1 \ 19.6071 1 214.6V,/I . . •'..r/l*'.! w . • • ■ ►X'\. ■•'-••• ; .r • . ‘ •• ■ • V» • '... i. E O irjC A M E S P U S tlC íS - DEP !U « * " CONSOLIOACHO Cl* O ESPES* PCR SUA NA1UKEEA i L * - ' . . i . o - . . ; . . - - ; . I • PECURSeS OE Iu J » S *S F lN T iS ! • ; , ( 6 0 _ . , ,.1.0.0 l . l . o * » i.è. P E C I P I C A C E O E l l I F M Ü l . l . l ' * l.wl.O , . 1 . » * 0 ,.J.O.O, , , U o . o ••1.1.0 ..1 .3 .0 - i P I DESPESAS C C R R l H I t l ^ x ^ I DESPESAS DF CUSTEIO I PESSOAL I PESSrjAL C IV IL I '• OIRICACTEIi PATRONAIS I MATERIAL OL CLNSUHC I SERVIÇOS CE TERCEIROS E ENCARSOS I REMJNERACAO OE SERVIÇOS PESSO AIS I OUTROS SERVIÇOS F ENCAROOS I DIVERSAS DESPESAS OE CUSTEIO I . O ESPISA S DE E lE R C IC IO S ANTERIORES I t r a n s f e r e n c ia s c o rre n te s I TRANSFERENCIAS A PESSOAS I SA LARIO -FAH ILIA I CONTRIBUICCES PARA FDR.MACAO 00 PATRINONIO 00 I • SERVIDOR PUBLICO - PASEP I I DESPESAS DE CAPITAL INVESTIMENTOS ' ECUIPAHENTOS E HATFRIAL PERMANENTE INVESTIMENTOS EM RECIME OE EXECUCAO ESPEC IA L l'.;Ar!l..lLO‘.L' " i ■ I 1 I S3.00TI A S .9071 A.SOOl 7.5001 1.8001 5.7001 1.0001 l.OOCI I AOOl AOOl I 7001 I i I I 1.1931 1A7.5901 I ! I » t . l C ' 7 1 A S.C 9 7I I I I I I I I • I I l. lO O l I I I I I 70? I I I I lAU 14b - I TCTAt I I . I s ' 214*8901. I IC R S . UOOOfOOJ OEKUNSTRATIVÜ OA OESPFSA PCR FUNTE DE RECURSOS* CONSOtlOANOO PRO JETCS E ATIVIOAOES - JIPARTAMENTO ÜE Ê O IF IC A C IE S PUBLICAS - OEP ! RECURSOS OE TCOAS.AS FONTeS < I r : : (J t C 0 E S P E C I F I C A C A O i PROJETOS I ATIVIOAO ES 1 jTSTAL 01. .70 OROINARIOS NfiO VINCULADOS COTA-PARTE 00 FUNOü OE PARTICIPACAO DOS ESTAOOS COTA-PARTE OC FUNOO ESPEC IA L RCCURSOS DIRETAMENTE ARRECADADOS I I 46.5901 l.O O O i I I 48.6931 I I 18.6071 I TOTAL I 147.5901 I I 67.3001 I f -I I 46.5901 19.6-J7I ! 1 I 214.0901 I IC R S . 1 .0 0 3 ,0 0 ) t1 . üfcPARTAMfNTO d e pa r t a m en t o OE OE EOIFICACOES EO IrIC AC O ES PUBLICAS PUBLICAS - OEP - OEP pro g r a m a of TRABALHO -N ! RECURSOS OE TOOAS AS FONTES 1 c ; 0 ! G 0 1 E S P E C I F I C A C 1 0 1 PROJETOS 1 ATIVIOAO ES 1 [ TOTAL I I ■ ' 1 ; ■ • •■:.0)370204.025 i I I ■'•-.71070253.251 1- I ••.71070253.252 I ■ I . I ADMINISTRACIO E PLANEJAMENTO I ADMINISTRACAO SUPERVISÃO E CCOROENACAO SUPERIOR COOROENACAO OE MEIOS PARA CPERACI0NALI2ACA0 00 DEP EO IFICACO ES PUBLICAS CONTRUCAO E/OU RECUPFRACaO OE PREOlOS PÚBLICOS COMSTRUCAO DC CENTRO ADMINISTRATIVO 00 ESTADO 47.590 100.000 TOTAL 147.590 I I I I I I . I .1 67.3001 I I I I I I I I I . 1 I 214.8901 I 214.8901 I 67.3001 I I I 147.5901 I I I I I 1 i 214.6901 ! IC R S . 1.000.001 '77 - DEPARTAMENTO OE E0IFIC M T 3ES PU BLIC A S - DEP " 7 ‘ . - DtPAPEAMEHTO OE E O lF Jt t f n E S PUBLICAS - DEP NATJREZA OA DESPESA RECURSOS OE TOOAS AS FONTE S I I 1 ÍÍM • • - . , .S , . . ■, ♦ • p % ■ i •» fv6«F.- 4C, .«SU-* . . . , 6 . . - . . . .4 , , V ♦ ' - • • r . - » - * ' - • s < -• • ' • * * * » .a f » T » l- « íV V - f t * '« i'» ' V i * í ' - 4 . t. V • ' * . ■ ’» - # * ’ V ' Pi • « ' % - i ^ * '• i r * - IC K S . I.0 0 U .0 3 I . sf^AK^AXErOO OE EO IFIC A C aES P U B L IM S - OEP . gtP«l>1*WEinO OE E O IFICÂCOES P U a iIC » S - O E P if' XATUftEZ* 0* O ESPEa* «ECUPSOS OE TDO*S IS FONTEã í > • ' t .í.lO « , l , l - E 1.1.)•! . . I . l . j t I.I.N-0 I . I . 4 - 2 . l.í.0 .0 »./.»•<> •.».0.0 l.i.O .O ..1.2.0 > .l.> « 0 E S P E C I F IC*C «0 I I PESSOAL PESSOAL C IV IL OBRiéACOES PATRONAIS ' MATERIAL OE CCNSUNC SERVIÇOS OE TERCEIROS E ENCARGOS . RENUNERACIO OE SERVIÇOS PESSO A IS ' OUTROS SERVIÇOS E ENCARGOS O lVERSAS DESPESAS OE CUSTEIO DESPESAS OE EXER C ÍC IO S ANTERIORES . TRANSFERENCIAS CORRCNTES TRANSFERENCIAS A PESSOAS SA LA RIO -FA N ILIA ' CONTRIBUICOES PARA FORNACAO 00 PATRINONIO 00 SERVIDOR PUBLICO - PASEP I OESPESAS OE CAPITAL I I IN VESTIM EN TO S- . EQUIPANENTCS E MATERIAL PERNANENTE ■INVESTIMENTOS EN REGIM E OE EXECUCAO ESPEC IA L ELEMENTO ICAIEG.ÍCO N O H ICA I I S3.00T I AS.BOTI T.IOOI T.SOOi 5.TOOI I.OOOl I AOOl 4001 I 7001 I I I I I i . i e o 14B.7R3 148.783 / ' TOTAL 214.090 ím t ■A.M. -• - Í ã * W ^rTALHANENfO 04 O fSPÍSA C X f c R G I C f O U F 1 4 9 1 f C ? S . l . : ? 0 3 , 0 3 « p ^ n r A M E N l O O E t Ü t f l C A C O E S P U B L I C A S - O I P , ^ í í p A R T A M E M r O O E FOlflCàCOBS P U B L I C A S - lítP 9 RECUÃSCS DE T03A5 a : P ^ h ttS > t fl 0 < lio;02S3.251 , Í»I0 2 > 3 .2 5 2 E S P F C I F I C A C A O lOATUREE* If I I 04 I I - I0 E S P E S 4 IT I V 4 L 0 P ; DET4LM400 I 1 0 1 * 1 CC0R0EN4CC0 DE.M EIO S P4R4 0 PER4CIQ N 4LIZ*C*0 00 OEP , —• ■ I C0NTRUC40 E/OU RECUPER4C40 DE PREOIOS PÚBLICOS CONSTRUCIO 00 CENTRO ADMINISTRATIVO 00 ESTADO I 3111.01 i 3111.01 I 3111.02 I 3111.02 I 3113.00 I .3113.00 I 3120.00 I 3120.OC I 3131.00 I 3131.00 I 3132.00 I 3132.00 I 3102.00 I 3192.00 I 32S3.0C i 3 25 3.OC I 3280.00 I 3280.00 I 4120.00 I I 4130.00 I 4130.00 I i 4130.00 I I I ICOl tOOl I7 C I I I I I I I I 7.1001 3071 5001 3.4001 1.7001 1.8001 1.0001 8001 2.6931 3.0071 9001 2931 1071 3001 1.1931 I 46.5901 i . o a o i I 100.0001 I 67.300 47.590 !. ,3UR0-------------- OUIRAS PONTES---- PESSOAL E ENC. SO CIAl S-0UTR4S O ESP. CORRENTES— DESPESAS OE C A PITA L— I I I I I 195.2831 19.6071 53.4071 12.7001 148.7831 — TGTAt----