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Sergipe

Decreto Estadual de Sergipe nº 4830, de 25 de novembro de 1980

Nº 4830/1980

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Art. 29. Art. 39. Art. 49.
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Decreto H . ^ ) Í 2 . 0 DE T S E 1980

Atxre, em favor da Secretaria da Fazenda, crédito suplementar no valor de Cr$ 32.305.000,00, para refo^o de dotações ocsisignadas no vigsnte Orçai r e í i t o . , ; :y* de 17 de novembro de 1980. l •DECRETA: / ‘ T i : . 19 - Fica aberto, cm favor da Secretaria da Fazenda, crédito su no valor de Cr$ 32.305.000,00 (trinta e dois nállões trecentos e cinoo mir , destinados a re fo rç o de dotações consignadas no vi^nte OrçamentO; obede 1600 ióOl o:. , 0 8 JlU.Ol :604 !: í:?.041 í . . iUl.Ol t ILU.OO * ■ * «53.00 1505 f •:í:?ôm.042 , l n u . 01 ; 113.00 í ' * «53.00 • 175.000,00 tas. Publica 10. 000,00 TOTAL ... Cr$ 32.305.000>00

Art. 29.
- Os recursos necessários ã ezecução deste Decreto decoríreiúo » y<CM30 de arrecadaçio verificado na execução do Orçajrsanto no presente ea^rcíeio ' do disposto no item II, §19, do artigo W, da Lei n? U.320, de 17 de maroo .ica.
Art. 39.
- Este.Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 49.
- lísvogam-se as disposições em contrârí.o. Aracaju, ds 1980; 1599 da IndepsndiiToia s 929 da Re- " X 'C - ^ ' ^ 7’ - < i DO ITÍADO F P A J Í Q ! ; > \ ISTi^DO \ X 3VEPlüyX)R 'ü.no I X a n t Secrõtério d a F p ’; . -n-'' - » 'V ^ ■ / _ _ Marxso© Antonio de -leio Secretário do Planejamento

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