Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 14830, de 17 de agosto de 1994
Nº 14830/1994
GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N. 4830 DE JH" DE AZOSTZ DE 19% Abre, em favor da Secretaria Geral de Go x verno, crödito suplementar no valor de R$ 240.000,00 para reforge de dotagöes consignadas no vigente Orgamento. DO GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuigöes que ihe säo conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituigäo Estadual, combinado com o disposta do Art. 8°, inciso II, alinea [, da Lei n@ 3.428 de 10 de dezembro de 1993, DECRETA:
Art. 10.
- Fica aberto, em favor da Secretaria Geral de Governo, crä dito suplementar no valor de R$ 240.000,00 (duzentos e quarenta mil reais) para re forgo de dotagöes consignadas no vigente orgamento, obedecendo a seguinte classifi cagäo: 13000 - SECRETARIA GERAL DE GOVERNO 13101 - GABINETE DO SECRETARIO 030070020.2102 - Coordenagäo e Supervisäo Geral da Pasta FR 3190.14 - Diärias-Pessoal Civil R$ 40.000,00 (000) 3490.30 - Material de Consumo R$ 80.000,00 (000) 13103 - DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAGAD E FINANCAS 030070021.2107 - Manutengäo dos Servigos Administrativos e Financeiros 3490.30 - Material de Consumo R$ 120.000,00 (000) TOTAL R$ 240.000,00
Art. 20.
- Os recursos necessärios ä execugäo deste Decreto decorre räo do Excesso de Arrecadagäo verificado na execugäo do vigente Orgamento.
Art. 30.
- Este Decreto entrarä em vigor na data de sua publicagäo.
Art. 40.
- Ravogam-se as disposigöes em eonträrio. Aracaju, de Independäncia e Repüblica. 9 Antönio Caykos de de Gaverng