Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 41009, de 8 de outubro de 2021
Nº 41009/2021
Acrescenta o inciso X-A ao art. 1° do Decreto nº 40.738, de 29 de dezembro de 2020, que divulga os dias de feriados Nacional, Estadual e define os pontos facultativos nos órgãos e entidades da Administração Pública Estadual – Poder Executivo, para o ano de 2021. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do art. 84, incisos V, VII e XXI, da Constituição Estadual; de acordo com o disposto na Lei nº 8.496, de 28 de dezembro de 2018; D E C R E T A:
Art. 1.
Fica acrescentado o inciso X-A ao art. 1° do Decreto nº 40.738, de “Art. 1° ... .....................................................................................................................
XA – 11 de outubro, véspera do feriado de 12 de outubro, segunda-feira (ponto facultativo); .........................................................................................................” (NR)
Art. 2.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Aracaju, 07 de outubro de 2021; 200º da Independência e 133º da República. BELIVALDO CHAGAS SILVA GOVERNADOR DO ESTADO Manuel Dernival Santos Neto Secretário de Estado da Administração José Carlos Felizola Soares Filho Secretário de Estado Geral de Governo PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL DO DIA 08 DE OUTUBRO DE 2021