Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 40943, de 30 de julho de 2021
Nº 40943/2021
Altera dispositivos do Decreto nº 30.362, de 22 de setembro de 2016, que dispõe sobre a criação e a constituição da Comissão de Gestão Técnica e Fiscal do Fundo Estadual de Desenvolvimento Cultural e Artístico – FUNCART, e dá providências correlatas. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do art. 84, incisos V, VII e XXI, da Constituição Estadual; de acordo com o disposto da Lei nº 8.496, de 4.490, de 21 de dezembro de 2001, que autoriza a criação e a constituição da Comissão de Gestão Técnica e Fiscal do Fundo Estadual de Desenvolvimento Cultural e Artístico – FUNCART; e em consonância com o Ofício nº 233, de 1º de julho de 2021, da FUNCAP/SE, D E C R E T A:
Art. 1.
O Decreto nº 30.362, de 22 de setembro de 2016, passa a vigorar com a seguinte alteração: “Art. 3º ...
I... ........................................................................................................ Titular - ... Suplente – Hildebrando Pinheiro Tarquino, CPF nº 609.854.455-72; ........................................................................................................
VI... Titular – Florivaldo Vieira Alves da Silva, CPF nº 609.181.525-34; Suplente - ... ......................................................................................................”
Art. 2.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 08 de junho de 2021.
Art. 3.
Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, 29 de julho de 2021; 200º da Independência e 133º da República. BELIVALDO CHAGAS SILVA GOVERNADOR DO ESTADO Josué Modesto dos Passos Subrinho Secretário de Estado da Educação, do Esporte e da Cultura José Carlos Felizola Soares Filho Secretário de Estado Geral de Governo PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL DO DIA 30 DE JULHO DE 2021