Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 408, de 4 de setembro de 2023
Nº 408/2023
Acrescenta o inciso IX-A ao art. 1° do Decreto n° 241, de 30 de janeiro de 2023, que divulga os dias de feriados nacional, estadual e define os pontos facultativos nos órgãos e entidades da Administração Pública Estadual – Poder Executivo, para o ano de 2023. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, incisos V, VII e XXI, da Constituição Estadual; em consonância com a Lei nº 9.156, de 08 de janeiro de 2023, D E C R E T A:
Art. 1.
Fica acrescentado o inciso IX-A ao art. 1° do Decreto n° 241, de 30 de janeiro de 2023, que passa a constar com a seguinte redação: “Art. 1° ... ......................................................................................................
IXA – 08 de setembro, sexta-feira (ponto facultativo); ...........................................................................................” (NR)
Art. 2.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3.
Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, 04 de setembro de 2023; 202º da Independência e 135º da República. RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA GOVERNADOR DO ESTADO, EM EXERCÍCIO André Soares Clementino Secretário de Estado-Chefe da Casa Civil, em exercício Cristiano Barreto Guimarães Secretário Especial de Governo PUBLICADO NO SUPLEMENTO DO DIA 04 DE SETEMBRO DE 2023