Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 40668, de 14 de setembro de 2020
Nº 40668/2020
Dispõe sobre nomeação de membros eleitos titulares e suplentes do Conselho Estadual de Segurança Pública e Defesa Social de Sergipe – CONESPDS, e dá providências correlatas. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do art. 84, incisos V, VII e XXI, da Constituição Estadual; de acordo com o disposto da Lei nº 8.496, de 28 de dezembro de 2018; e considerando o disposto na Lei nº. 8.579 de 1º de outubro de 2019, e em consonância com o Despacho nº 854, de 23 de julho de 2020, do Gabinete do Secretário de Estado da Segurança Pública. D E C R E T A:
Art. 1.
Ficam nomeados, para exercerem as funções de membro do Conselho Estadual de Segurança Pública e Defesa Social - CONESPDS/SE, os respectivos titulares e suplentes, conforme as representações elencadas:
IEntidade Representativa de Classe dos Servidores Policiais Civis do Estado de Sergipe - Sindicato dos Policiais Civis do Estado de Sergipe - SINPOL/SE: Titular: Jean Carlos Rezende de Melo, CPF nº 833.236.515-53; Suplente: Luciano Rodrigues de Melo, CPF nº 030.740.654-78.
IIEntidade Representativa de Classe dos Servidores Policiais Militares do Estado de Sergipe - União da Categoria Associada do Estado de Sergipe - UNICA/SE: Titular: Willanes dos Santos, CPF nº 015.070.905-60; Suplente: Alexsandro da Silva, CPF nº 786.858.935-34.
IIIEntidade Representativa de Classe dos Servidores Bombeiros Militares do Estado de Sergipe - Associação dos Oficiais Militares da PM e BM de Sergipe – ASSOMISE: Titular: Adriano José Barboza Reis, CPF nº 609.603.705-44; Suplente: Agnaldo Ezequiel Santos, CPF nº 385.558.085-53.
IVEntidade Representativa de Classe dos Servidores da Secretaria de Estado da Justiça, do Trabalho e de Defesa do Consumidor do Estado de Sergipe - Associação Integrada de Mulheres da Segurança Pública em Sergipe: Titular: Svetlâna Barbosa da Silva, CPF nº 935.255.915-00; Suplente: Adriana Dias de Almeida, CPF nº 966.715.805-53.
VEntidade Representativa de classe dos Servidores da Perícia Oficial do Estado de Sergipe - Sindicato dos Peritos Oficiais de Sergipe - SINPOSE: Titular: Wellington Phillip de Oliveira Maia, CPF nº 046.510.135-62; Suplente: Andre Luiz Teles Feitosa, CPF nº 015.960.005-70.
VIEntidade em Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente - Instituto Rahamim: Titular: Raquel Evelyn Barbosa Araujo, CPF nº 062.662.705- 28; Suplente: Cristiano Lima Santos, CPF nº 855.916.615-72.
VIIEntidade em Defesa dos Direitos Humanos - Conselho da Comunidade na Execução Penal de Sergipe: Titular: Erivaldo Vieira dos Santos, CPF nº 077.036.605-82; Suplente: Katia Maria Araujo Souza, CPF nº 072.958.985-49.
VIIIEntidade em Defesa da Igualdade de Gênero - Associação Sergipana de Transgêneros: Titular: Gladson Oliveira dos Passos, CPF nº 043.616.335-76; Suplente: Wanessa Santos dos Anjos, CPF nº 062.703.355-58.
IXEntidade Religiosa - Caritas Paroquial Dona Enrica Mininni: Titular: Paulo Evangelista dos Santos Neto, CPF nº 003.997.195-39; Suplente: Nivaldo Souza Santos Filho, CPF nº 058.627.425-14.
XEntidade representativa dos Conselhos Comunitários de Segurança Pública e Defesa Social do Estado de Sergipe - Instituto Batalhão da Restauração: Titular: Jorge Augusto Monteiro Gomides, CPF nº 060.482.146-85; Suplente: Uilson Aragão dos Santos. CPF nº 574.814.235-04.
Art. 2.
Os trabalhos dos Membros do Conselho Estadual de Segurança Pública e Defesa Social não são remunerados, sendo considerados de relevante interesse social.
Art. 3.
O mandato eletivo dos referidos membros terá a duração de 02 (dois) anos, permitida apenas uma recondução ou reeleição.
Art. 4.
Este Decreto entra em vigor a partir de 25 de março de 2020.
Art. 5.
Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, 11 de setembro de 2020; 199º da Independência e 132º da República. BELIVALDO CHAGAS SILVA GOVERNADOR DO ESTADO João Eloy de Menezes Secretário de Estado da Segurança Pública José Carlos Felizola Soares Filho Secretário de Estado Geral de Governo PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL DO DIA 14 DE SETEMBRO DE 2020