Decreto Estadual de Sergipe nº 40421, de 28 de agosto de 2019

Institui, no âmbito do Instituto Tecnológico e de Pesquisas do Estado de Sergipe – ITPS, a Medalha de Incentivo à Ciência e Tecnologia “PROFESSOR ANTÔNIO TAVARES DE BRAGANÇA”, e dá providências correlatas. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do art.84, incisos V, XIII, XIX e XXI da Constituição Estadual; de acordo com o disposto na Lei nº 8.496, de 28 de dezembro de 2018; e Considerando que o Instituto Tecnológico e de Pesquisas do Estado de Sergipe - ITPS, criado em 1923 como Instituto de Chimica Industrial, por iniciativa do Presidente do Estado, Maurício Graccho Cardoso, que inspirado pelos ideais progressistas acreditou na ciência e na tecnologia como soluções para modernização da agricultura e desenvolvimento da indústria em nosso Estado, foi a terceira instituição científica do Brasil e a primeira do Nordeste; Considerando que o ITPS, naquela época, era formado pelo Laboratório de Análises e Pesquisas e pela Escola de Química, que anos depois foi autorizada a funcionar com o curso superior de Química Industrial como Escola de Química de Sergipe, tornou-se a melhor do Nordeste e a terceira mais importante do país; Considerando que atualmente, o ITPS é uma autarquia especial da administração indireta vinculada à Secretaria de Estado do Desenvolvimento Econômico e da Ciência e Tecnologia - SEDETEC, participante da implementação e execução da política de Ciência e Tecnologia do Governo Estadual; Considerando a grande contribuição deste instituto, ao longo desses anos de criação, para o desenvolvimento científico, tecnológico, educacional, social e econômico do Estado de Sergipe; Considerando que nesta esteira de realizações, o Estado de Sergipe foi permeado, e ainda o é, por personalidades notáveis que contribuíram e ainda contribuem para a busca de um desenvolvimento da ciência e da tecnologia em Sergipe, e que se faz necessário a criação de um galardão destinado a valorizar e reconhecer pessoas, instituições e/ou empresas pela contribuição no trabalho desenvolvido para o fortalecimento do Sistema de Ciência, Tecnologia e Inovação no Estado de Sergipe; Considerando que o professor e cientista Antônio Tavares de Bragança, natural de Laranjeiras, foi diretor do ITPS durante 36 anos, onde desenvolveu um trabalho sem precedentes que o coloca entre os maiores sergipanos de toda a nossa história com sua contribuição magnífica como pesquisador consciente, cientista de projeção nacional, cidadão sério e devotado ao trabalho; Considerando que o ITPS apresentou o nome do cientista, para intitular a Medalha do Mérito Cientifico e Tecnológico como merecedor de uma justa homenagem em face da importância inconteste das suas obras para o desenvolvimento científico-tecnológico, educacional, político e cultural do Estado de Sergipe; Considerando, ainda, que cabe ao Governo do Estado, no desempenho de suas atribuições legais, estimular o exercício de ações que promovam, em todas as áreas da Administração Pública Estadual, o desenvolvimento do Estado e a promoção do bem-estar da sociedade como um todo; Considerando, por fim, que o Governo do Estado ao instituir a Medalha de Incentivo à Ciência e Tecnologia “PROFESSOR ANTÔNIO TAVARES DE BRAGANÇA”, como alta homenagem do ITPS, visando a notabilização e premiação das pessoas e das instituições e/ou empresas que tenham se destacado pela atuação em prol do fortalecimento do Sistema de Ciência, Tecnologia e Inovação no Estado de Sergipe, DECRETA: