Decreto Estadual de Sergipe nº 30858, de 4 de outubro de 2017

GOVERNO DE SERGIPE DECRETON' DE 03 DE OUWORO DE 2017

Altera dispositivos do Decreto n? 30.362, de 22 de setembro de 2016, que dispöe sobre a criagäo e a constituicäo da Comissäo de Gestäo Tecnica e Fiscal do Fundo Estadual de Desenvolvimento Cultural e Artistico -- FUNCART, e da provid£&ncias correlatadas. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuicöes que Ihe säo conferidas nos termos do art. 84, incisos V, VII e XXI, da Constituigäo Estadual; de acordo com o disposto da Lei n° 7.950, de 2014; e considerando o disposto do art. 11 da Lei n 4.490, de 21 de dezembro de 2001, que autoriza a criacäo e a constituicäo da Comissäo de Gestäo Tecnica e Fiscal do Fundo Estadual de Desenvolvimento Cultural e Artistico - FUNCART, e o que consta do Oficio n 937, de 20 setembro de 2017, da Secretaria de Estado da Cultura - SECULT, DECRETA4: