Decreto Estadual de Sergipe nº 30439, de 28 de dezembro de 2016

Nº 30439/2016

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Altera dispositivos do Decreto nº 30.362, de 22 de setembro de 2016, que dispõe sobre a criação e a constituição da Comissão de Gestão Técnica e Fiscal do Fundo Estadual de Desenvolvimento Cultural e Artístico – FUNCART, e dá providências correlatadas. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do art. 84, incisos V, VII e XXI, da Constituição Estadual; de acordo com o disposto da Lei nº 7.950, de 4.490, de 21 de dezembro de 2001, que autoriza a criação e a constituição da Comissão de Gestão Técnica e Fiscal do Fundo Estadual de Desenvolvimento Cultural e Artístico – FUNCART, e o que consta do Ofício nº 1408, de 21 dezembro de 2016, da Secretaria de Estado da Cultura – SECULT, D E C R E T A:

Art. 1.

Fica alterado o inciso V, do art. 3º do Decreto nº 30.362, de 22 de setembro de 2016, que passa a vigorar com a seguinte redação: “Art. 3º ... .........................................................................................

V... Titular – Gilmair Soares Santana – CPF nº 694.719.915-87; ...................................................................................(NR)

Art. 2.

Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3.

Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, 27 de dezembro de 2016; 195º da Independência e 128º da República. JACKSON BARRETO DE LIMA GOVERNADOR DO ESTADO Irineu Silva Fontes Júnior Secretário de Estado da Cultura, em exercício Benedito de Figueiredo Secretário de Estado de Governo PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL DO DIA 28 DE DEZEMBRO DE 2016. ALTERA 01261216 SECULT JRNC.

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