Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 30416, de 28 de novembro de 2016
Nº 30416/2016
Dispõe sobre transformação e remanejamento de cargos em comissão do Quadro de Pessoal do Poder Executivo – Administração Direta. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do art. 84, incisos V, VII e XXI, da Constituição Estadual; e de acordo com o disposto no art. 49, inciso I e III da Lei nº 7.950, de 29 de dezembro de 2014, DECRETA
Art. 1.
Ficam transformados e remanejados os cargos em comissão do Quadro de Pessoal do Poder Executivo – Administração Direta, conforme discriminação. SITUAÇÃO ANTERIOR DENOMINAÇÃO DO CARGO SÍMBOLO QUAN TIDA DE VALOR – R$ LOTAÇÃO UNITÁRIO GLOBAL Assessor-Geral para Assuntos Técnicos e Administrativos CCE-11 01 5.095,53 5.095,53 SECC Gerente Executivo de Programas/Projetos sob Controle da Central de Resultados CCE-09 4.076,43 4.076,43 SECC Assessor Técnico-Operacional CCS-13 01 1.230,80 1.230,80 SECULT TOTAL 10.402,76
Art. 2.
Na transformação aludida no artigo anterior fica um crédito de R$ 129,35 (cento e vinte nove reais e trinta e cinco centavos) que poderá ser utilizado em outras transformações. SITUAÇÃO NOVA DENOMINAÇÃO DO CARGO SÍMBOLO QUAN TIDA DE VALOR – R$ LOTAÇÃO UNITÁRIO GLOBAL Assistente Técnico-Administrativo para Assuntos Especiais CCE-13 01 7.754,04 7.754,04 SECC Consultor Técnico-Operacional CCE-07 01 2.519,37 2.519,37 SECC TOTAL 02 10.273,41 10.273,41
Art. 3.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a partir de 01 de dezembro de 2016.
Art. 4.
Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, 24 de novembro de 2016; 195º da Independência e 128º da República. JACKSON BARRETO DE LIMA GOVERNADOR DO ESTADO Belivaldo Chagas Silva Secretário de Estado-Chefe da Casa Civil Benedito de Figueiredo Secretário de Estado de Governo PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL DO DIA 28 DE NOVEMBRO DE 2016