Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 30237, de 15 de junho de 2016
Nº 30237/2016
Homologa a Resolução nº 003, de 29 de março de 2016, que aprova a proposta de alteração do Regulamento Geral do Instituto Tecnológico e de Pesquisas do Estado de Sergipe – ITPS. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do art. 84, incisos V, VII e XXI, da Constituição Estadual; de acordo com o disposto na Lei nº 7.950, de 29 de dezembro de 2014; e tendo em vista o que consta na Lei nº 5.511, de 28 de dezembro de 2004, D E C R E T A:
Art. 1.
Fica homologada a Resolução nº 003, de 29 de março de 2016, que aprova a proposta de alteração do Regulamento Geral do Instituto Tecnológico e de Pesquisas do Estado de Sergipe – ITPS, que com este Decreto é publicada.
Art. 2.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3.
Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, 13 de junho de 2016; 195º da Independência e 128º da República. JACKSON BARRETO DE LIMA GOVERNADOR DO ESTADO Benedito de Figueiredo Secretário de Estado de Governo PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL DIA 15 DE JUNHO DE 2016 HOMOLOGA/01130516 SEDETEC OLIVEIRA.COSTA@SEGOV. INSTITUTO TECNÓLÓGICO E DE PESQUISAS DO ESTADO DE SERGIPE VINCULADO A SECRETARIA DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA - SEDETEC ORGÃO DELEGADO DO IMETRO CONSELHO DELIBERATIVO RESOLUÇÃO Nº 003/2016 DE 29 DE MARÇO DE 2016. Aprova a Proposta de Alteração do Regulamento Geral do ITPS. O Conselho Deliberativo do Instituto Tecnológico e de Pesquisas do Estado de Sergipe-ITPS, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas nos termos do Art. 15, inciso III, da Lei Estadual n° 5.511 de 28 de dezembro de 2004. R E S O L V E:
Art. 1.
- Fica aprovada nos termos desta Resolução a alteração do Regulamento Geral do ITPS, em conformidade com os termos do Art. 3º, inciso I do Regimento Interno do Conselho Deliberativo do ITPS, em conformidade com a proposta do Conselheiro e Diretor Presidente do ITPS, Jecson Leo de Souza Araújo e o parecer jurídico nº 007/2016 da Procuradoria Autárquica deste Instituto, sem restrições.
Art. 2.
- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial do Estado.
Art. 3.
- Revogam-se as disposições em contrário. Dê-se Conhecimento, Cumpra-se e Publique-se. Sala de Reunião do Conselho Deliberativo do Instituto Tecnológico e de Pesquisas do Estado de Sergipe – ITPS, em 29 de março de 2016. Francisco de Assis Dantas Presidente do Conselho Deliberativo