Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 30179, de 23 de fevereiro de 2016
Nº 30179/2016
Homologa a Resolução nº 011, de 27 de agosto de 2015, que aprova o Quadro de Cargos Efetivos da Empresa Sergipana de Tecnologia da Informação – EMGETIS. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do art. 84, incisos V, VII e XXI, da Constituição Estadual; de acordo com o disposto na Lei nº 7.950, de 29 de dezembro de 2014; e tendo em vista o que consta na Lei nº 6.396, de 04 de abril de 2008, D E C R E T A:
Art. 1.
Fica homologada a Resolução nº 011, de 27 de agosto de 2015, que aprova o Quadro de Cargos Efetivos da Empresa Sergipana de Tecnologia da Informação – EMGETIS, que com este Decreto é publicada.
Art. 2.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3.
Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, 22 de fevereiro de 2016; 195º da Independência e 128º da República. JACKSON BARRETO DE LIMA GOVERNADOR DO ESTADO Benedito de Figueiredo Secretário de Estado de Governo PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL NO DIA 23 DE FEVEREIRO DE 2016. HOMOLOGA/01190216 SEPLAG OLIVEIRA.COSTA@SEGOV. RESOLUÇÃO Nº. 011/2015 De 27 de agosto de 2015 APROVA QUADRO DE CARGOS EFETIVOS DA EMPRESA SERGIPANA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃOEMGETIS. O CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO DA EMPRESA SERGIPANA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO - EMGETIS, no uso de suas atribuições legais e estatutárias; CONSIDERANDO as justificativas apresentadas na Exposição de Motivos da Diretoria de Administração e Finanças – DIRAF e Presidência -PRESI, datada de independentemente de transcrição; CONSIDERANDO que, o Quadro de Pessoal existente na Empresa é constituído pelos empregados da então PRODASE, na forma do disposto no artigo 10 da Lei nº 6.396/2008, combinado com o disposto no artigo 26, caput, do Estatuto Social da EMGETIS; CONSIDERANDO que é da competência do Conselho de Administração da EMGETIS a estruturação e definição do seu Quadro de Pessoal, que deve ser homologado pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado, na forma disposta no § 3º da Lei Estadual nº 6.396/2008, combinado com o previsto no inciso III, do artigo 15, do Estatuto Social da EMGETIS; CONSIDERANDO a necessidade de ser definido o Quadro de Cargos Efetivos da EMGETIS, em cumprimento às normas vigentes; CONSIDERANDO o que ficou deliberado na reunião nesta data, R E S O L V E:
Art. 1.
- Aprova o Quadro de Pessoal Efetivo da Empresa Sergipana de Tecnologia da Informação – EMGETIS, passando a ser constituído conforme demonstrativo constante do ANEXO ÚNICO, da presente Resolução.
Art. 2.
- Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. .
Art. 3.
- Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, 27 de agosto de 2015. JOÃO AUGUSTO GAMA DA SILVA Presidente do CONAD/EMGETIS. PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL NO DIA 23 DE FEVEREIRO DE 2016. ANEXO ÚNICO RESOLUÇÃO Nº 011/2015 Área Cargo Efetivos ADMINISTRATIVA Administrador 8 Advogado 1 Técnico em Contabilidade 7 Desenhista 1 Assistente Administrativo 5 Auxiliar Administrativo 18 Telefonista 2 Auxiliar de Serviços Gerais 5 Total Área Administrativa TÉCNICA Analista de Sistema A 17 Analista de Sistema B 4 Técnico de Teleprocessamento 8 Programador de Computador 19 Programador de Microcomputador 4 Operador de Teleprocessamento 4 Operador de Computador 10 Assistente de Produção 2 Digitador 16 Auxiliar de Codificação e Conferência 5 Total Área Técnica 89 TOTAL GERAL 136 Aracaju, 27 de agosto de 2015 JOÃO AUGUSTO GAMA DA SILVA Presidente do CONAD/EMGETIS PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL NO DIA 23 DE FEVEREIRO DE 2016.