Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 30173, de 16 de fevereiro de 2016
Nº 30173/2016
Nomeia membros do Conselho Estadual de Transportes – CET, e dá providências correlatas. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, incisos V, VII e XXI, da Constituição Federal; e tendo em vista o que consta da Lei nº 7.298, de 07 de dezembro de 2011, e alterações posteriores, através das Leis nºs 8.049 e 8.064, de D E C R E T A:
Art. 1.
- Ficam nomeados para integrarem o Conselho Estadual de Transportes – CET, de acordo com os §§ 2º e 3º do art. 3º da Lei nº 7.298, de 07 de dezembro de 2011, alterada pelas Leis nºs 8.049 de 20 de outubro de 2015 e 8.064 de 23 de novembro de 2015, como membros titulares não natos os representantes abaixo:
IJosé Henrique Rodrigues, CPF nº 408.388.387-15, como engenheiro da SEINFRA, a partir de 30/11/2015; II – Ismael Silva Santos, CPF nº 103.328.045-34, como representante do DNIT, a partir de 11/08/2015; III – Edilson Tavares, CPF nº 156.490.675-20, como representante das Linhas Primárias, a partir de 25/01/2016; IV – José Renilson do Nascimento, CPF nº 966.373.075-72, como representante das Linhas Secundárias, a partir de 25/01/2016; V – Alexandre Brito de Figueiredo, CPF nº 652.387.535-00, como representante da SOCICAM, a partir de 14/12/2015; VI – Rafael Azevedo Freitas, CPF nº 009.775.285-10, como representante do SINDFRETE, a partir de 14/12/2015.
Parágrafo único– Os membros referidos nos incisos do “caput” deste Decreto terão mandatos de 02 (dois) anos.
Art. 2.
- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir da posse dos membros, nas datas acima mencionadas.
Art. 3.
- Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, 12 de fevereiro de 2016; 195º da Independência e 128º da República. BELIVALDO CHAGAS SILVA GOVERNADOR DO ESTADO EM EXERCÍCIO Benedito de Figueiredo Secretário de Estado de Governo PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL NO DIA 16 DE FEVEREIRO DE 2016. NOMEIA/011102016 SEINFRA OLIVEIRA.COSTA@SEGOV