Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 30024, de 10 de junho de 2015
Nº 30024/2015
Altera os incisos I e VII do art. 4º do Decreto nº 29.294, de 10 de junho de 2013. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do art. 84, incisos V, VII e XXI, da Constituição Estadual, de acordo com o disposto na Lei nº 7.950 de 29 de dezembro de 2014; D E C R E T A:
Art. 1.
Ficam alterados os incisos I e VII do art. 4º do Decreto nº 29.294, de 10 de junho de 2013, que passa a vigorar com a seguinte redação: “Art. 4º ...
ISecretaria de Estado da Mulher, da Inclusão e Assistência Social, do Trabalho e dos Direitos Humanos – SEIDH; ..............................................................................................................
VIICoordenadoria dos Direitos Humanos.” (NR)
Art. 2.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3.
Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, 08 de junho de 2015; 194º da Independência e 127º da República. JACKSON BARRETO DE LIMA GOVERNADOR DO ESTADO Marta Maria de Sousa Leão Vasconcelos Secretária de Estado da Mulher, da Inclusão e Assistência Social, do Trabalho e dos Direitos Humanos Benedito de Figueiredo Secretário de Estado de Governo PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL DO DIA 10 DE JUNHO DE 2015 ALTERA/01050615 SEIDH MARCIASANTANA