Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 29893, de 10 de outubro de 2014
Nº 29893/2014
Homologa a Resolução nº 005/2014, de Deliberativo do Instituto Tecnológico e de Pesquisas do Estado de Sergipe – ITPS. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do art. 84, incisos V, VII e XXI, da Constituição Estadual; de acordo com o disposto na Lei nº 7.116, de 25 de março de 2011; e tendo em vista o que consta do art. 15, incisos III, da Lei nº 5.511, de 28 de dezembro de 2004, D E C R E T A:
Art. 1.
Fica homologada a Resolução nº 005/2014, de 31 de março de 2014, do Conselho de Deliberativo do Instituto Tecnológico e de Pesquisas do Estado de Sergipe – ITPS, que aprova a alteração no Regulamento Geral do ITPS, a qual com este Decreto é publicada.
Art. 2.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3.
Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, 06 de outubro de 2014; 193º da Independência e 126º da República. JACKSON BARRETO DE LIMA GOVERNADOR DO ESTADO Benedito de Figueiredo Secretário de Estado de Governo PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL DO DIA 10 DE OUTUBRO DE 2014 HOMOLOGA/01270514 SEDETEC OLIVEIRA.COSTA@SEGOV. CONSELHO DELIBERATIVO RESOLUÇÃO Nº 005/2014 DE 31 DE MARÇO DE 2014. Aprova a Alteração no Regulamento Geral do Instituto Tecnológico e de Pesquisas do Estado de Sergipe - ITPS. O Conselho Deliberativo do Instituto Tecnológico e de Pesquisas do Estado de Sergipe-ITPS, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas nos termos do Art. 15, inciso III, da Lei Estadual n° 5.511 de 28 de dezembro de 2004. R E S O L V E:
Art. 1.
- Fica aprovado por unanimidade de votos nos termos desta Resolução a Alteração no Regulamento Geral do ITPS, em conformidade com a proposta do Conselheiro e Diretor Presidente do ITPS, José do Patrocínio Hora Alves e o Parecer Jurídico nº 010/2014 da Procuradoria Autárquica deste Instituto, sem restrições.
Art. 2.
- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial do Estado.
Art. 3.
- Revogam-se as disposições em contrário. Dê-se Conhecimento, Cumpra-se e Publique-se. Sala de Reunião do Conselho Deliberativo do Instituto Tecnológico e de Pesquisas do Estado de Sergipe – ITPS, em 31 de março de 2014. Saumíneo da Silva Nascimento Presidente do Conselho Deliberativo. PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL DO DIA 10 DE OUTUBRO DE 2014