Jurisnauta
Fundo Texto Formato

Sergipe

Decreto Estadual de Sergipe nº 29638, de 12 de dezembro de 2013

Nº 29638/2013

Ver fonte oficial

Nesta página

Art. 1. Art. 2. Art. 3.
3 artigos

GOVERNO DE SERGIPE DECRET O N° $S^CdS D E 06 QZpGBWBfiO DE 2013

Abre a Ôrgâo(s) do Estado, crédito suplementar para reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, EM EXERCÍCIO, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84. item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto no Art. 7°. § 1°. da Lei n° 7.589. de 29 de Dezembro de 2012. DECRETA:

Art. 1.
- Fica aberto, a órgôo(s) do Estado, credito suplementar no valor de R$ 52.839.200,00 (cinqüenta e dois milhões, oitocentos e trinta e nove mil e duzentos reais), pará reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento, conforme os Anexos I e II. deste Decreto.
Art. 2.
- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 3.
- Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, 0b dejl%qwwá%fb 2013-192" da Independência e 125 4 da República. JosTRtacedo Sobral Secretário de Estado do Piaiejament^Orçamento e Gestão. Em Exercido irson Damas SecretijkLde EsiWo"da Fazenda Pedro Marebs Lo; ^ Secretário de Estado de Governo QOVtMHODESeRQre DECRETO S Í 9 é^5c? D E J f CZpeZCAlôP,ODE 2013 ANEXO I (CRÉDITO SUPLEMENTAR) PBOaRAMtCAQAMUALMTMBAtHO OftCAMENTO FISCAL E DASEOURlDADE SOCIAL 2013^B " W RECURSOS OE TODAS AS FONTES FONTE VALOR ESPECIFICAÇÃO 19009^ SECfWTAMA OC ESTADO DO PLANEJAMENTO. OAÇAHBIfTO E OBSTftO uad i PMndfrniuftwhvJtfniWfcKiÉétemimKwHp^ AlmtfMe 08 273 0038 Qâê7 PigMwnto doa Bawflocw PwvWwxaérto H4M-WB,W FNANPftEV ^TOTAL^SUM-KW^-" ^ OOVERMODESEMPE ESPEOFlCAÇAO DECRET O W 33-63 ? D E OG tepGt0(0f$DB 2013 ANEXOU (ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO) ,gCfMSFTO FISCAL E PA SEGURIDADE SOCIAL 201% EM RS RECLR$O$ DE TODAS AS FONTES FONTE„^VALO R 010P0- ASSEHBLÉU LEODMATTVA OO ESTADO OE $ERWPE Abrilada 0ft27300n.l64TAfNrttpaiaCgtNrtundtOMcfl(bRPPS 0999.00 -RaMnw(ConOeênoaoRFTS) Op Eapteul Oft 2T3 0C2T 1644 Apofe p m Cobwtm da Datal FTweêneàrto ) 1.81 00 - Pawoal A Enavgw Soaab Op Espaaat rj9 272 006JCei0CabarwradaDafeJt4oRpPS í 191 O O • Pura l e Encarou Soam 11000- MNJVTERIO PUBLICO DE SEROlPE Op EfVaoal 09 272 WW 002T ADWla pom Cubatura d ) IMflOrl Pf$vOw^áne 3.1 9000 • Panou a Enorg n Soaaa 0.217600.00 92Í7OOOO0 14.QM.Mo66 iz.r3i.roo.pt t-ooo.wo.oo TOTAL S3.0J0 ROO.O O

Remissões do artigo

Nenhuma remissão cadastrada.