Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 29636, de 12 de dezembro de 2013
Nº 29636/2013
GOVERNO OE SERGIPE DECRETOS â.3- êâé D E 0€ DE pCZeMPlO DE 2013
Abre a Ôrgâo(s) do Estado, crédito suplementar para reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, EM EXERCÍCIO, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estaduaf. combinado com o disposto no Art. 7 o . da Lei n° 7.589. de 28 de Dezembro de 2012. DECRETA: Art r - Fica aberto, a órgao(e) do Estado, crédito suplementar no valor de RS 112.460.800,00 (cento e doze milhões, quatrocentos e sessenta mil e oitocentos reais), para reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento, conforme os Anexos I e II. deste Decreto.
Art. 2.
- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo os seus efeitos a partir de
Art. 3.
- Revogam-se as disposições em contraio. Aracaju,Oo deeWuti)tcde 2013; 192° da Independência e 125° da República Secretário de Estado do Plan mento e Gestão, Em Exercício Secretário de Estado de GbveTTT Governo oe senore PftraRAhACAP AMIAL BP ntASAl^O DECRETO UP gy . fes?^" D E O^DE p6Z6%80bE2O13 ANEXO I (CRÉDITO SUPLEMENTAR OHCAMEHTO FISCAL E PA SgáUfaDADE SOCIAL 20,3 EM RS ESPECIFICAÇÃO RECURSOS DE rooAS AS FONTES FONTE ^^^ VALOR 16000- SECRETARIA DE MTAOO DO PLANEJAIÍEKTO, OftÇAJfCWTO E GESTÃO AIMdadl 0fll2?M3f04ttPieinwnBd4PMUarAttvo IM01 Fundo FlmnMh o to PtmfcMncb do Ecat o tfi Strgipa 3MM0 M AlMdMe 09 27a.0O3S.OUT Ptynmn p OQB etntnoo i PrwtttnaBnoi FiNANPREV H2.ltO.WO.00 CHOI rr TOTAL 30.000000.00 nt.w.aoo, w GOVERNO DE SEROPE DECRET O N° J$. é3C D E 0^DE/)€géW30DE2Ol3 PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO ESPECIFICAÇÃO ANEXO II (ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO) ORCAMEHTO FISCAL E PA SEGURlftAOE SOCIAL M1 S^E u M RECURSOS OE TODAS AS FONTES ^^FONT E VALOR 2S0MPOLICIA MLíTAf l OO ESTADO DE SERGIPE 2S101 Mel a Ultor rftgfMfr4t9ffglpa Abvidadt. (Miei-0D42U77Pvggnnenb4lPtatatf Alno MOMSECRETARIA DE ESTADO DA MFRAESTRimfRA E OO DESCNVOLVIMENTO ENERGÉTICO MI M SMmWkdmEmtWDdmlnA^EmmMum$doOmwimmNWi$nmEMPDWM$wMMtawi Premo T5i3lOOieoW6lmf4ant^4aR004vmEtMuM TOTAL MOM .000.00 30006000.00 91.4T0.800.60 113-444.800,00 fP