Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 29628, de 12 de dezembro de 2013
Nº 29628/2013
GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N° ^9 - O í % DE O^f OEpâXftíbtiO DE 2013
Abre a ÔrgSo(sJ do Estado, crédito suplementar para reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, EM EXERCÍCIO, no uso das atnbuições que lhe são conferidas nos termos do Art, 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto no Art. 7 o , da Lei n° 7.589, de 28 de Dezembro de 2012. DECRETA:
Art. 1.
- Fica aberto, a órgào(s) do Estado, crédito suplemento no valor de RS 307.627,39 (trezentos e sete mil seiscentos e vinte e sete reais e trinta e nove centavos), pará reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento, conforme os Anexos l e II. deste Decreto,
Art. 2.
- Este Decreto entrara em vigor na data de sua publicação, retroagindo os seus efeitos a partir de
Art. 3.
- Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, O^deoWsu^Otode 2013; 192° da Independência e 125° da República. José UMído Sobral Secretario de Estado do PlanejarttritaLprçamento e Gestão, Em Exercício Secretario de Estado de Governo PROGRAMAÇÃO AHUAL K TRABAL^ ESPECIFICAÇÃO OOVCRMO DE 9ERGIPÇ DECRETOS S$.ttg D E 4?4 DEf%ZfXW(d DE 2013 ANEXO I (CRÉDfTO SUPLEMENTAR) —ORCAMaTO FISCAL E PA SEGUftPAM SOCIAL 2013 ÉMftt RECURSOS DC TODAS AS PONTES FOPÍTE VALOR Anidade 04.i22003$09(lMfrHiivnçtedes5HuçMAdnviBtattvM9 FnmtWr% d$ SEPLAO )3W0 0 - OutTM OWOMH CdWM 1TJ01 EmpfVM (te DfMiwaMm(nto AgrapacuMo d i SMgipv Prieto 20006 0022 1017 Atttswu n Técna t ExMraio Rural a Agncultan Fumür (PRONAF) ^ 3 390.00 •OJteDwpwnaiKrtW TOTAL MOO0O.D0 2.137 JS 2Í27.M WTJtí?M ir- / . GOVERNO DE 8ERGPE DECRETO N° DÊO^ DE^Hf^f^6J?0 DE 2013 ANEXOU (ANULAÇÃO DC DOTAÇÃO) PROGRAMAÇÃO ANUAL OE TRABALHO ORCAMFWTQ FISCAL E DASECURIDADE SOCIAL 2013 EM RS ESPECIFICAÇÃO RECURSOS DE TOOA$ AS FONTES FONTE VALOR 16000- SECRETARIA DE ESTADO DOPLAMEJAMEÍfTO. ORÇAMENTO E GESTÃO Pranto 04 127 0017063 B$$$CmMopfk$Diploi 17000-SECRETARIA OE EATAJM DA AGRICULTURA E O^DCAENVOLVIMEMTO RURAL ABvIdMt 20 1Í2003T 1Úi2Mwutançfc) Gaial 305400.00 5000.00 300000.00 TOTAL 2427.39 2W7.39 3CT.027.tt ^