Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 29266, de 21 de maio de 2013
Nº 29266/2013
GOVERNO DE SERGIPE g + DECRETON" A^ ^ DE OE DE 2013 $C kAfilO Abre a Órgâo(s) do Estado, crédito suplementar pará reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto no Art. 4 o , da Lei n° 7.615, de DECRETA. Art.l° - Fica aberto, a órgâo(s) do Estado, crédito suplementar no valor de RS 428.791.548,18 (quatrocentos e vinte e oito milhões, setecentos e noventa e um mil, quinhentos e quarenta e oito reais e dezoito centavos), pará reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento, conforme o Anexo I e II. deste decreto.
Art. 2.
- Os recursos necessários à execução deste Decreto decorrerão de Operação de Crédito, realizada pelo Poder Executivo, junto a Caixa Econômica Federal - CAIXA.
Art. 3.
- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação
Art. 4.
- Revogam-se as disposições em contrário Aracaju,^/ de AU4UC de 2013; 192° da Independência e 125° da República. MARCELO DÉDA CHAGAS GOVE^NADÕTKJO ESTADO Secretário de Eslatío do Planeja me^to; Orçamento e Gestão Secretário de GOVERNO OE SERGIPE, PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALÜO -VERNO OE SEFO.re A/"f DECRETO N° X J " )/ o fa DE/ÍD E Mftf O DE 2013 ANEXO I (CRÉDITO SUPLEMENTAR) ORÇAMENTO FISCAL E PA SEGURIDADE SOCIAL 2013 EU RS ESPECIFICAÇÃO RECURSOS OE TODAS AS PONTES FONTE VALOR 14000- SECRETARIA OC ESTADO DO DESENVOLVIMENTO URBANO Proteu 15.605.0020.0602 implantação de Mercados Temtoiai$ 44.90 00 - Irivesomenlos 0290 17000- SECRETARIA OE ESTADO DA AGRICULTURA E OO DESENVOLVIMENTO RURAL Projeto 20 607 0022.1076 Recuperação e Revitalização de intraestruturas dt Perímetros Irrigados Projeto- 20544.00221128AcessoaAoua-Conttruçao Recuperaçãoe Manutenção da Poços. Cisternas, Aguadas e Barragens 10.WO.OO0.I0 10.000000.00 8.S79.S62.00 6.579 562.00 4.500.009.00 18000- SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO 191M Secretarie de Estado da Educação Projeto. ProjetoProjeto - Pro,SM 12.361.0007 0150 Ampliação de Unidades Escolarca do Ensino Fundamental 4.4 90.00. Investimentos 12.362.0007 0152 Ampliação de Unidades Esoolamt do Ensino Médio 4.4.90.00 - Investimentos 12.361.0007 0102 Construção d t Unidades Escolares do Ensino Médio 4.4 90 O O - liwasOmantoe 19000- SECRETARIA OE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA Projeto 226610021 1633 Construção de Galpões Industre,; 4.4.90.00 • investimentos 0290 Projeto 22.661 0021.1638 Acessos e InfnesDutura am Núdeos Ilustrais 4.SOO.0OO.OO 3.309.009,00 2.000.009,00 2.600.000.00 4.000.000,00 Z0.900.00O.OO 20.500 000.00 6.000.000,00 5.221 9M.18 4.4.9O00 -investimentos 20000- SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE Projeto 10 302.0006 1284 Implantação do Hospital do Câncer em Sergipe Projeto- 10.302 0006 1287 AqWsçao de Eouipamemos/Matenas Permanentes para o Hospital de Urgência de Seigipe - HUSÉ S 221 986.18 15.000.012.00 15.000012.00 8.000.000,00 Projeto 4.4 90 00 - Investimentos. Criança a ao Adolescente com Defioenca -P 4.700.000,00 O r GOVERNO DE SERGIPE -//- DECRETO S í^í hf o DEjí^DE MfiSO DE 2013 ANEXO I (CRÉDITO SUPLEMENTAR) 44.90 00 InvtstirnBntoa Prieto 10 3010006 1317 Aquinoão da Equipamento; para SES e w w Unidades Projeto 061810010 i924Aqursçao de viaturas para Segurança Publica Projeto. 06181.0010 1616Aperelharnento da nova sade do Instituto Médico Legal a CnmuwlisUca Projeto 06181.0012 1S23lmplantaçeodcs Laboratório de DNA e Tomloologia Fbwnw 2610a Secretarie de Eemdo da mmWemmi n e da DeaanvoMmemo Energético Sue$antevel Projeto 15.451 001$. 100$ Urbanização de Comunidade das Maivmw 4.4.90 00 -InvasOmantos Projeto 15 451 0018 1623 Duplicação da Av Eudides F%ueiredo Projeto 15 492 0018 0570 ConMruçSo da Prédica Púbicos 4.490 00 - Investimentos Prieto 23 092 0016 0946 RevrteUaçâo de Mercados Setoriais Pro,eto IS 491 0018.0966 implaraeçte da Rodovias Estaduais Projeto- 15 491 0018.0980 Urbanização de Via , Púbicas 44.90.00 -investimento Projeto 15491 CW180965SlWirnaVi6rioe Acessos aoAaroporlo Sânie Mana Projeto 19 4910018 0990 Infraestrutira em Cemunidedes na Grande Aracaju Projeto 15 491.0018 0991 Obras do Desmonte do Morro da Piçarreire ^ TOTAL 17480000,00 4.989 088.00 10.009400,06 10000000.00 3.000000.00 3.000.000,00 15.000.000,00 15.000 000,00 15.000.000.00 176.300 600,00 17$ 300.000.00 12.000 600,00 30.000400,00 16.000.000,00 2sooo.ooe.oo 25.CO0CO0.00 426.791.946,18 (1 ^ CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO DECRET O N 6 23 ^^^ DEjfpDE fAífrO DE 201 3 ANEXOU (OPERAÇÕES DE CREDITO) ^^^—^RgCEIT A DE TODAS A S FONTES EN RS VALOR 2000.00.00 RtowtasctaCapiUl 210000.00 Optmçtesdt Crédito 2114.99.00 Outras Opêraçteada Crédito Infamas - Contratuais TOTAL 4I6761.54Í.U 4H.791M8.1Ê 438.791546.1t 4M.ttl.S4B.1B 42i.r81.W8.1i 42B.7fl1.MB.1B T? P"t