Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 29013, de 25 de janeiro de 2013
Nº 29013/2013
GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.° ^ J • ^ $ DEjéDEj-^ejf(O DE 2013
Abre a Órgão(s) do Estado, crédito suplementar para reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto o
Art. 7.
, da Lei n° 7.330, de 27 de Dezembro de 2011. DECRETA: Art.l.°- Fica aberto a Órgão(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais), pará reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento, conforme os Anexos I e II, deste decreto.
Art. 2.
- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir de 26 de dezembro de 2012.
Art. 3.
- Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, i. ^ deJGJJAUV de 2013; 192.° da Independência e 125.° da República. 4^-^.(L^-^L^ C MARCELO BEDA CHAGAS GOVERNADORA DO ESTADO Secretário de Estado , Orçamento e Gestão da Silva da Fazenda Secretário de Estado de Governo/ Em Exercício Benedito de Figueiredo Secretário de Estado da Justiça e de Defesa ao Consumidor GOVERNO DE SERGIPE PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO DECRETO N° jt$-OJ C%. DEi 6 DE ^/^A/(S^ODE2013 ANEXO I (CRÉDITO SUPLEMENTAR) ORÇAMENTO FISCAL EDA SEGURIDADE SOCIAL 2012 EM RS ESPECIFICAÇÃO RECURSOS DE TODAS AS FONTES FONTE VALOR 06000- TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE Projeto 02 126 0003 0682 Ampliação do Parque Computacional 10.000,00 TOTAL 10000,00 d PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO GOVERNO DE SERGIPE — - -, DECRETO N° Uj-O-J$ DEÍ^DE^ft/^T/JÍJDE201 3 ANEXO II (ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO) ORÇAMENTO FISCAL E PA SEGURIDADE SOCIAL 2012 EMR$ ESPECIFICAÇÃO RECURSOS DE TODAS AS FONTES FONTE VALOR 06000- TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE Prócio 02 126 0003 0682 Ampliação do Parque Computacional TOTAL 10.000,00 fi