Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 29003, de 28 de dezembro de 2012
Nº 29003/2012
GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.° 23 • QOç DEéf?DEptféMQPiO DE 2012
Abre a Órgão(s) do Estado, crédito suplementar para reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto o
Art. 7.
D . da Lei n° 7.330, de 27 de Dezembro de 2011. DECRETA: Art.l.° - Fica aberto a Órgão(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 991,16 (novecentos e noventa e um reais e dezesseis centavos), para reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento, conforme os Anexos I e II, deste decreto.
Art. 2.
- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir de 06 de dezembro de 2012.
Art. 3.
- Revogam-se as disposições em contrário Aracaju, oto de de 2012. 191.° da Independência e 124.° da República c^G,^A MARCELO DÉDA CHAGAS GOVERNADOR DOs ESTADO Secretário de Estado mento e Gestão Pedro Ntarcós Lopes Secretário de Estado oejjoverno Em Exercício Bertdno dé"Figutiredd—" Secretário de Estado da Justiça e de Defesa ao Consumidor Lúcia de Oliveira Fale Mana Luciá flé Oliveira FaFcón Secretaria de Estado do Desenvolvimento Urbano PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N° 29 003 DE 28 DE DEZEMBRO DE 2012 ANEXO I (CRÉDITO SUPLEMENTAR) ORÇAMENTO FISCAL E PA SEGURIDADE SOCIAL 2012 EMR$ ESPECIFICAÇÃO RECURSOS DE TODAS AS FONTES FONTE VALOR 05000- TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE Atividade 02.061 0003 0665 Implementação das Ações da Corregedoria Geral de Justiça 991,16 991.16 TOTAL 991.16 t PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N° 29 003 DE 28 DE DEZEMBRO DE 2012 ANEXO II (ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO) ORÇAMENTO FISCAL E PA SEGURIDADE SOCIAL 2012 EMR$ ESPECIFICAÇÃO RECURSOS DE TODAS AS FONTES FONTE VALOR 14000- SECRETARIA DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO URBANO Projeto 17 5120016 1388 Ampiar o Sistema Integrado de Abastecimento de Água Iiabá Ia ni nh aroma r do Ceru 991.16