Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 29002, de 28 de dezembro de 2012
Nº 29002/2012
GOVERNO DE SERGIPE DECRET O N° ^3 " OO X DEA%OZpGtfiL(eflO DE2012 Abre a Órgão(s) do Estado, crédito suplementar pará reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto no Art 7 o , § 1 °, da Lei n° 7 330, de 27 de Dezembro de 2011 DECRETA
Art. 1.
- Fica aberto, a órgão(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 1 715 000,00 (um milhão e setecentos e quinze mil reais), para reforço de dotações orçamentánas consignadas no vigente orçamento, conforme os Anexos I e II, deste decreto
Art. 2.
- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, retro ag ind o os seus efeitos a partir de
Art. 3.
C - Revogam-se as disposições em contrário Aracaju.fZ% deOWW/(%í%e 2012, 191° da Independência e 124°daRepúbl ica MARCELO DÉDA CHAGAS GOVERNADORDO ESTADO Secretário de Est .mor Orçamento e Gestão da Sirva a Fazenda Pedro Warcbs Lopes Secretário de Estado oe. Governo, Em Exercício Benedito de Fi; -igueiredo Secretário de Estado da Justiça e de Defesa ao Consumidor Maria Lúcia de OlivfeiraFaícTàn Secretária de Estado do Desenvolvimento L (S i GOVERNO DE SERGIPE DECRETO W$$.QO$, DE Ó$ VtpCCeMÔ$O DE 2012 ANEXO I (CRÉDITO SUPLEMENTAR) PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO^ORÇAMENT O FISCAL E PA SEGURIDADE SOCIAL 2012^E M R$ RECURSOS DE TODAS AS FONTES FONTE VALOR ESPECIFICAÇÃO Atividade 02 061.0028.0658 Manutenção das Atividades da Jusliça de 1 a e2" 1.715000,00 Instância 31.91.00. - Pessoal a Encargos Sociais 0101 15000.00 TOTAL .A 1.715.000,00 ^r V GOVERNO DE SERGIPE - - A -. DECRET O PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO DE ogS"oEpf,:f%a%OD E 2012 ANEXOU (ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO) ORÇAMENTO FISCAL E PA SEGURIDADE SOCIAL 2012 EMR$ ESPECIFICAÇÃO RECURSOS OE TODAS AS FONTES FONTE VALOR 14000- SECRETARIA DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO URBANO Projeto Projeto 17.512 0016.0727 Ampliar a Melhorar o Sistema de Abastecimento de Água 4.4 90 00. - Investimentos Água Itabaianinna/Tomar do Ceru 1.000.000,00 715.000,00 4.4.90.00 - Investimentos 0224 715.000,00 TOTAL 1.715.000,00