Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 29001, de 28 de dezembro de 2012
Nº 29001/2012
GOVERNO DE SERGIPE DECRET O N° $3-OOJ DE^r ? UEpeteMBPiO DE 2012
Abre a Órgão(s) do Estado, crédito suplementar para reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art 84, rtem V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto no Art 7 o , da Lei n° 7 330, de DECRETA
Art. 1.
- Fica aberto, a órgão(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 160 000.00 (cento e sessenta mil reais), pará reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento, conforme os Anexos l e li. deste decreto
Art. 2.
- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo os seus efeitos a partirjp
Art. 3.
- Revogam-se as disposições em contrário Aracaju, $ O úe$fyewlUoóe 2012, 191° da Independência e 124° da Repúbl ica MARCELO DÉDA CHAGAS GOVERNADOR-DO ESTADO José de Secretário de Estfedo do arnento: Orçamento e Gestão Pedro/Waícós Secretário de Estai/dàtabverr// Em Exercício dos Santos A Secretário de Estado-fChefe da Casa Civil, E/n Exercício PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N° o i J -€Oi OlâXmpeféMôRO DE 2012 ANEXO I (CRÉDITO SUPLEMENTAR) ORÇAMENTO FISCAL E PA SEGURIDADE SOCIAL 2012 EMR$ ESPECIFICAÇÃO RECURSOS DE TODAS AS FONTES FONTE VALOR 13000- SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL Atividade 04.122.0033 0359 Gestão Administrativa da Secretaria de Estado da Casa Civil-SECC 3.3 90 00 - Outras Despesas Correntes 0101 160.000,00 TOTAL 160 000,00 VP y GOVERNO DE SERGIPE PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO DECRET O N° S3 OOJ DE,Z%" DEpeZCM$$OoZ 2012 ANEXO II (ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO) ORÇAMENTO FISCAL E PA SEGURIDADE SOCIAL 2012 EMR$ ESPECIFICAÇÃO RECURSOS DE TODAS AS FONTES FONTE VALOR Atividade Atividade Governo • SECC Especial de Políticas para as Mulheres - G/SEPM 35.000,00 70.000,00 Projeto Atendimento as Mulheres em Situação de Violência -G-SEPM TOTAL 160.000,00