Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 29000, de 28 de dezembro de 2012
Nº 29000/2012
GOVERNO DE SERGIPE DECRET O N° j?3.000 D E ,2 ? DEpeZ^MÔPP DE 2012
Abre a Órgão(s) do Estado, crédito suplementar para reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto no Art 7 o , da Lei n° 7 330, de DECRETA
Art. 1.
- Fica aberto, a órgão(s) do Estado, crédito suplementar no valor de RS 1 372.883,30 (um milhão, trezentos e setenta e dois mil, oitocentos e oitenta e três reais e trinta centavos), pará reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento, conforme os Anexos I e II, deste decreto
Art. 2.
- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo os seus efeitos a partir de
Art. 3.
- Revogam-se as disposições em contrário Aracaju, â ^ decfe-ÊÜ^cde 2012. 191° da Independência e 124° da Repúbl ica ^ 6 z ^ MARCELO DÉDA CHAGAS GOVERNAD0R DO ESTADO José de Secretário de Estadi do unior , Orçamento e Gestão Secretário de Estado deGoverno, Em Exercício GOVERNO DE SERGIPE DECRET O N° $3-000 D E $$ ütDejeMBQQ DE 2012 ANEXO I (CRÉDITO SUPLEMENTAR) PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO^^ORÇAMENTO FISCAL E PA SEGURIDADE SOCIAL 2012„„^E M RS pc;ppriFi r . ri n RECURSOS DE TODAS AS FONTES ESPECIFICAÇÃO^^FONTE^^VALO R 11000- MINISTÉRIO PÚBLICO DE SERGIPE Atividade 03 122.0031 0045 Pagamento de Pessoal e Encargos Sociais 1.372 883,30 ^ TOTAL "" , 1.372,883,3"Ó PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO GOVERNO DE SERGIPE DECRET O N° ÜJ-VOO D E $$DZp?ZeAj$$ODE 2012 ANEXO II (ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO) ORÇAMENTO FISCAL E PA SEGURIDADE SOCIAL 2012 EMR$ ESPECIFICAÇÃO RECURSOS DE TODAS FONTE AS FONTES VALOR 11000- MINISTÉRIO PUBLICO DE SERGIPE Projeto 03.091 0004 0023 Construção de Sede e Subsedes péra o Ministério Público Projeto 03 091 0004 0025 Reforma e Reestruturação de Pro mo tonas Atividade 03 122.0031.0034 Manutenção das Atividades do Ministério Público Púbico Projeto Atividade 4.4 90.00 - Investimentos Min isleno Público 3.3 90.00 - Outras Despesas Correntes 494.351,17 47.936.00 156.159,48 666.041,65 8.395,00 TOTAL 1.372.883,30