Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 28999, de 28 de dezembro de 2012
Nº 28999/2012
GOVERNO DE SERGIPE ^ DECRET O N-o?R9? 9 D E ei^DEp^ÊHafl0DE2O12 Abre a Órgão(s) do Estado, crédito suplementar pará reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto no Art 7°, § 1 o , da Lei n° 7 330, de 27 de Dezembro de 2011 DECRETA
Art. 1.
- Fica aberto, a órgão(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 5 026 000,00 (cinco milhões e vinte e seis mil reais), pará reforço de dotações orçamentánas consignadas no vigente orçamento, conforme os Anexos I e II, deste decreto
Art. 2.
- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, retroagmdo os seus efeitos a partir de
Art. 3.
- Revogam-se as disposições em contrário Aracaju, J^fróeóktfltibczie 2012, 191°da Independência e 124°da Repúbl .-Á MARCELO DEDA CHAGAS GOVERNADOR DO ESTADO Jdçéde(Oliveif Secretário de Estado • •garnento e Gestão ia da Silva adô da Fazenda Pedro Marcos Lopes Secretário de Estado de Governo, Em Exercício Lúciade Oliveira l cói Mana Lúcia de Oliveira raícõn Secretária de Estado do Desenvolvimento Urbano JoggÜ%áGtoo Sobral Secretário de Estado da Agrtpptura e do Desenvolvimento Rural Benedito de Figueiredo Secretário de Estado da Justiça e de Defesa ao Consumidor GOVERNO DE SERGIPE DECRET O N° $$- 9^3 DE DE DE 2012 GeniVaj Secretário de Estado do João Eloy de Mméfel Secretário de Estado da Segurança RdbJfe les Silva iolente e dos Recursos Hídricos Jcg^ífam Seixas Lima Secretário de Estado do Trabalho GOVERNO DE SERGIPE PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO DECRETO N°^O^t í J D E jg ^ DBpCZ6Aj640 D E 2012 ANEXO I (CRÉDITO SUPLEMENTAR) ORÇAMENTO FISCAL E PA SEGURIDADE SOCIAL 2012 EM R i ESPECIFICAÇÃO RECURSOS DE FONTE TODAS AS FONTES VALOR 14000- SECRETARIA DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO URBANO Atividade 04.122 0034.0926 Pagamento da Folha de Pessoal 15000- SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO Atividade 04.122.0035.0415 Pagamento de Pessoal Ativo Atividade 1 04 122 0035.0996 Pagamento de Encargos de Inativos 21000- SECRETARIA DE ESTADO DA JUSTIÇA E DE DEFESA AO CONSUMIDOR Atividade 14 122 0041 0305 Pessoal e Encargos Sociais da SEJUC 22000- SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PUBLICA Atividade- 06 122.0042.0065 Pagamento de Pessoal Ativo da SSP 3.1 91.00 - Pessoal e Encargos Sociais 23000- CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DE SERGIPE Atividade. 06 182 0042 0401 Gestão da Foina de Pagamento do Corpo de Bombeiros 25000- POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SERGIPE Atividade 06 181 0042 0251 Gestão da Foina de Pagamento da Polícia Militar 28000- DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DE SERGIPE Atividade 03 122 0046 1330 Folha e Encargos de Defensoria Pública 3200O - SECRETARIA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS HÍDRICOS Atividade. 18.122.0050.0133 Pagamento de Pessoal da SEMARH 34000- SECRETARIA DE ESTADO DO TRABALHO Atividade 11 122 0052 1204 Remuneração dos Servidores da SETRAB 3.1 91 00 - Pessoal e Encargos Sociais 1.000,00 530.000,00 1.800.000,00 550.000,00 200.000,00 200.000.00 437.000,00 437.000.00 1.000.000,00 1.000.000.00 402.000,00 3.000,00 3.000,00 13.000,00 13.000.00 TOTAL 5.026.000,00 s^^- f fGOVERNO DE SERGIPE PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO DECRET O N°^%%gg g D E gg DEpéietfe,tffaE 2012 ANEXOU (ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO) —ORÇAMENTO FISCAL E PA SEGURIDADE SOCIAL 2012 EU RS ESPECIFICAÇÃO RECURSOS DE TODAS AS FONTES FONTE VALOR Atividade. 20 122.0037 1223 Pessoal e Encargos Sociais 5.026.000,00 5.026 000.00 TOTAL 5.026.000,110 r^U ^