Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 28998, de 28 de dezembro de 2012
Nº 28998/2012
? f GOVERNO DE SERGIEC ^o . DECRETO N° éo-?Ofr DEâ$QE/)eZeMeqO DE2012 Abre a Órgáo(s) do Estado, crédito suplementar para reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto no Art. 7°, da Lei n° 7.330, de DECRETA:
Art. 1.
- Fica aberto, a órgáo(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais), para reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento, conforme os Anexos I e li, deste decreto.
Art. 2.
- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo os seus efeitos a partir de
Art. 3.
- Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, ^ decôtoü^d e 2012; 191°da Independência e 124°da Repúbli ica MARCELO DEDA CHAGAS GOVERNADOR DO ESTADO Secretário de Est ira Júnior Orçamento e Gestão Secretário de Estado da Valmor Sai Secretário de Estado da Infraestrutura i do Secretário de Estado de Gov Exercício aàd brai e do Desenvolvimento Rural Bezerra C)eaénvolvimen 1 — " PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO GOVERNO OE SERGIPE DECRETO N° ffir 3 ??C? DEj$ VZpeZftt$tf) DE 2012 ANEXO I (CRÉDITO SUPLEMENTAR) ORÇAMENTO FISCAL E PA SEGURIDADE SOCIAL 2012 EMR$ ESPECIFICAÇÃO RECURSOS DE TODAS AS FONTES FONTE VALOR 26000- SECRETARIA DE ESTADO DA INFRAESTRUTURA E DO DESENVOLVIMENTO ENERGÉTICO Projeto 26 782 0018.0240 Construção da Ponte si o Rio Piauí, Rodovia SE- 100,(Porro de Cavalo/Terra Caída) 1.000.000,00 1.000.000,00 TOTAL PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO GOVERNO OE SERGIPE DECRETO N°o?!?- 3 ° ^ DEt$^ DEPíff/VtCKO DE2012 ANEXO II (ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO) ORÇAMENTO FISCAL E PA SEGURIDADE SOCIAL 2012 EMA$ ESPECIFICAÇÃO RECURSOS DE TODAS AS FONTES FONTE VALOR 17000- SECRETARIA DE ESTADO DA AGRICULTURA E DO DESENVOLVIMENTO RURAL 1730Z Companhia de Desenvolvimento de Recursos Hídricos e Irrigação de Sergipe Atividade 20 60? 0037 1046 Manutenção do Peri meti o Irrigado Califórnia Atividade 20 607 0037 1048 Manutenção do Perímetro Irrigado da Ribeira 650.000,00 150000.00 TOTAL 1.000.000,00 :?