Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 28996, de 28 de dezembro de 2012
Nº 28996/2012
GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N 0 ^ , 9 36 DE â%DEj)ezótybflO DE 2012
Abre a Órgão(s) do Estado, crédito suplementar pará reforço de dotações orçamentánas consignadas no vigente orçamento O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art 84, item V, da Constrição Estadual, combinado com o disposto no Art 7 o , § 1 o . da Lei n° 7.330, de 27 de Dezembro de 2011 DECRETA
Art. 1.
- Fica aberto, a órgão(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 5 027 000,00 (cinco milhões e vinte e sete mil reais), pará reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento, conforme os Anexos I e II, deste decreto
Art. 2.
- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, retro ag ind o os seus efeitos a partir de
Art. 3.
- Revogam-se as disposições em contrário Aracaju,o^ó decJíAíayC^e 2012, 19l°da Independência e 124°da República MARCELO DÉDA CHAGAS GOVERNADOR,Bp ESTADO 9A Josade Oliveira Júnioi Secretáno de Estado daPlanejaminto, o/gàmento e Gestão João An Secretáno-de Pedro Marcos Lopes Secretário de Estado de Governo, Em Exercício Benedito de Figu/tredo Secretário de Estado da Justiça e de Defesa ao Consumidor .úcia de Oliveira Faic Mana Lúcia de Oliveira Fálcón Secretária de Estado do Desenvolvimento Urbano GOVERNO DE SERGIPE PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO DECRET O N°^g,j ^ 6" D E Z%VZpefcMBPPvZ 2012 ANEXO I (CRÉDITO SUPLEMENTAR) ORÇAMENTO FISCAL E PA SEGURIDADE SOCIAL 2012 EMR$ ESPECIFICAÇÃO RECURSOS DE TODAS AS FONTES FONTE VALOR 05000- TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE Atividade 02 061 0028 0658 Manutenção das Atividades da Justiça de T e 2" Instância Op Especial 28 846 0054 0691 Encargos de Natureza Especial - Precatórios TOTAL 5 027 000,00 - / )r f S^ " GOVERNO DE SERGIPE PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO DECRETO N 0 ^ , 99 ^ D E J-%mp6ZEM(bfífpZ 2012 ANEX O II (ANULAÇÃ O DE DOTAÇÃO) ORÇAMENTO FISCAL E PA SEGURIDADE SOCIAL 2012 EMR$ ESPECIFICAÇÃO RECURSOS DE TODAS FONTE AS FONTES VALOR 05000- TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE Projeto: 02 126.0003 0662 Ampliação do Parque Computacional 4.4 90.00. - Investimentos 14000- SECRETARIA DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO URBANO Projeto 17.512.0016.0720 Ampliar e Melhorar o Sistema de Esgotamento Sanitário 4.4 90.00. - Investimentos Projeto 17.512 0016 0779 Duplicação da Adutora do São Francisco Projeto 17 512 0016 0999 Implantação de Infraestrutura para Saneamento Básico 1.207.000.00 1.200.000.00 1.200.000,00 TOTAL S^ " Xr ^