Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 28994, de 28 de dezembro de 2012
Nº 28994/2012
GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N° ãfr-SJy D E ã% DEpCZeMàWOE2M2 Abre a Órgão(s) do Estado, crédito suplementar para reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, rtem V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto no Art. 7 o , da Lei n° 7.330, de DECRETA
Art. 1.
- Fica aberto, a orgão(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais), para reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento, conforme os Anexos I e II, deste decreto
Art. 2.
- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo os seus efeitos a partir de
Art. 3.
- Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, 3. "oe d$^flyflwde 2012;191° da Independência e 124^ da República. MARCELO DEDA CHAGAS GOVERNADOROO ESTADO Secretário de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão Pedro Marcos Lopes Secretário de Estado de Governo, Em Exercício Valmor Barbosa Bezerra Vd m IUÍ DUI uua a UCÍCM O r Secretário de Estado da Infraestrutura epô Desenvolvimento Energético Sustentável / GOVERNO DE SERGIPE DECRET O N° PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO D E tZ^DEDfZf/ y 040)2 2012 ANEX O I (CRÉDITO SUPLEMENTAR) ORÇAMENTO FISCAL E PA SEGURIDADE SOCIAL 2012 EMAS ESPECIFICAÇÃO RECURSOS DE TODAS AS FONTES FONTE VALOR 26000- SECRETARIA DE ESTADO DA INFRAESTRUTURA E OO DESENVOLVIMENTO ENERGÉTICO Projeto 26 782 0018 0240 Construção da Ponte s/ o Rio Piauí, Rodovia SE- 200400.00 10O,(Pono de Cavalo/Terra Caída) TOTAL 200.000,00 GOVERNO DE SERGIPE PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO DECRET O N° ág$$ f DEei?DEf)fiZe/Uefttf DE 2012 ANEX O II (ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO) ORÇAMENTO FISCAL E PA SEGURIDADE SOCIAL 2012 EMR$ ESPECIFICAÇÃO RECURSOS DE TODAS AS FONTES FONTE VALOR 26000- SECRETARIA DE ESTADO DA INFRAESTRUTURA E DO DESENVOLVIMENTO ENERGÉTICO Projeto 26 782 0018 0626 Duplicação da BR-101, Trecho Estância/Divisa SE/BA TOTAL 200.000.00 200.000,00