Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 28986, de 28 de dezembro de 2012
Nº 28986/2012
Abre a Órgão(s) do Estado, crédito suplementar pará reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto no Art 7 o , da Lei n° 7 330, de DECRETA
Art. 1.
- Fica aberto, a órgão(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 408 000,00 (quatrocentos e oito mil reais), pará reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento, conforme os Anexos I e II, deste decreto
Art. 2.
- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo os seus efeitos a partir de
Art. 3.
- Revogam-se as disposições em contrário Aracaju, 27 de dezembro de 2012, 191° da Independência e 124° da República MARCELO DÉDA CHAGAS GOVERNADOR DO ESTADO Secretário de E a Júnior Planeja me/k , Orçamento e Gestão ira da Silva ) da Fazenda —I—^ Lopps Secretário de Estado de GfivernjiCyEm Exercício Secret Josém%H d Sobral Secretário de Estado da Agflcatura e do Desenvolvimento Rural GOVERNO DE SERGIPE PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO DECRET O N"ggP, 5 ? 5 D E l i ÜEl)éZ€W bf$ DE 2012 ANEXO I (CRÉDITO SUPLEMENTAR) ORÇAMENTO FISCAL E PA SEGURIDADE SOCIAL 2012 EM RS ESPECIFICAÇÃO RECURSOS DE TODAS AS FONTES FONTE VALOR 17000- SECRETARIA DE ESTADO DA AGRICULTURA E DO DESENVOLVIMENTO RURAL Projeto 20 631 0022 1065 Aquisição de Imóveis Rurais pará Assentamento 406.000,00 de Agricultores sem Terra Programa Retorna Agrária e ^ TOTAL 406.000, PROGRAMAÇÃO ANOJAL DE TRABALHO GOVERNO DE SERGIPE DECRET O N°^g%" " DEo^y mpeZeMbUO DE 2012 ANEX O II (ANULAÇÃ O DE DOTAÇÃO) —ORÇAMENT O FISCAL E PA SEGURIDADE SOCIAL 2012 EMR$ ESPECIFICAÇÃO RECURSOS DE TODAS AS FONTES FONTE VALOR Projeto 20 631 0022 1085 Aquisição de Imóveis Rurais pará Assentamento de Agricultores sem Terra - Programa Reforma Agrária 408.000,00 TOTAL 406.000,00 M