Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 28985, de 28 de dezembro de 2012
Nº 28985/2012
Abre a Órgão(s) do Estado, crédito suplementar pará reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto no Art. 7 o , § 1 o , da Lei n° 7 330, de 27 de Dezembro de 2011. DECRETA
Art. 1.
- Fica aberto, a órgão(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 4 441 000,00 (quatro milhões, quatrocentos e qurenta e um mil reais), para reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento, conforme os Anexos I e II, deste decreto
Art. 2.
- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, retroagmdo os seus efeitos a partir de
Art. 3.
- Revogam-se as disposições em contrário Aracaju. 26 de dezembro de 2012; 191° da Independência e 124° da República. ^A, MARCELO DEDA CHAGAS GOVERNADOR DO ESTADO Jbsé de Secretário de Estadoxdo P João A Secre tarro Í a Júnior iento, Orçamento e Gestão Ped Secretário de Est Jos Secretário de Estado da A , Em Exercício Secretário de Estado-Çhefe da Casa Civil. Em Exercício obrai e do Desenvolvimento Rural /fílivfllrfn TJa^íéiQ SiluCr GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N° 28.985 DE 26 DE DEZEMBRO DE 2012 yWt ^ / / Saumíneo da Silva Nascimento Secretáno de Estado do Desenvolvimento EcgMômico e da Ciência e Tecnologia Elia^quWCustódio Secretária de Estado da Inclusão, Assistência e do Desenvolvimento Social João Eloy de Secretário de Estado da Carlos Róber Secretário de Estado da Comunicação Social GOVERNO DE SERGIPE PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO iicrni u U E acKUirc ^- DECRETO N°,?^ J O $ DEJfé DEpéZCAIbfiiO DE 2012 ANEXO I (CRÉDITO SUPLEMENTAR) ORÇAMENTO FISCAL E PA SEGURIDADE SOCIAL 2012 EM RJ ESPECIFICAÇÃO 13000- SECRETARIA OE ESTADO DA CA3A-CML Atividade 04 122 0033 0361 Pagamento com Pessoal Ativo 16000- SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA Atividade 04 122 0017 0484 Pagamento da Retnouiçflo Varável a Servidores - FINATE 17000- SECRETARIA DE ESTADO DA AGRICULTURA E DO DESENVOLVIMENTO RURAL Atividade 04 123 0037 1135 Pagamento da Folha de Pessoal 18000- SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO Atividade 12 368 0038 0119 Remuneração dos Profissionais Administrativos da SEED 19000- SECRETARIA DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA Atividade 04 122 0039 1153 Pagamento de Pessoal Ativo RECURSOS DE TODAS AS FONTES FONTE OLOGIA VALOR 1.300.000,00 1.210 000.00 780.000,00 602.000,00 1.000.000,00 42.000,00 6.000.00 Atividade 19 122 0039 0634 Pagamento de Pessoal Ativo 24000- SECRETARIA DE ESTADO DA INCLUSÃO, ASSISTÊNCIA E DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL Atividade 08 122 0043 0538 Pagamento de Pessoal Ativo da SEIDES 29000- SECRETARIA DE ESTADO DA COMUNICAÇÃO SOCIAL Atividade 04 122 0047 1199 Pagamento de Pessoal Ativo 75.000,00 633.000,00 9.000,00 PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO GOVERNO DE SERGIPE DECRET O Wtgg.380 D E jtéDtpéZfAtôPfi DE 2012 ANEXO II (ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO) —ORÇAMENT O FISCAL E PA SEGURIDADE SOCIAL 2012 EMR$ ESPECIFICAÇÃO RECURSOS DE TODAS AS FONTES FONTE VALOR 18000- SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO Atividade 12 361 0036 0121 Remuneração dos Profissionais do Magistério Ensino Fundamentai 25000- POLICIA MILITAR OO ESTADO DE SERGIPE Anvidade 06 161 0042 0251 Gestão da Folha de Pagamento da Polícia Militar 290O0 - SECRETARIA DE ESTADO DA COMUNICAÇÃO SOCIAL Atividade 04 131 0017 1182 Realização de Eventos 1.000.000.00 1.000.000.00 2.619.000,00 822.000,00 822.000.00 TOTAL 4.441.000,00 ^ ^