Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 28984, de 28 de dezembro de 2012
Nº 28984/2012
Abre a Órgão(s) do Estado, crédito suplementar pará reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto no Art 7 o , da Lei n° 7 330, de DECRETA: Art.l° - Fica aberto, a órgão(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 57.000,000,00 (cinqüenta e sete milhões de reais), para reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento, conforme os Anexos I e II. Art,2 o - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo os seus efeitos a partir de
Art. 3.
- Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, 26 de dezembro de 2012; 191° da Independência e 124° da República c^-M^^ MARCELO DÉDA CHAGAS GOVERNADOR DO ESTADO Joteé de Oi Secretário de Estado!do iveira Júnior artanto/Orçamento e Gestão Pedro Maj^os Lo^es Secretário de Estado de Governo, Em Exercício ValmonBarbpsa Bezerra Secretário de Estado da Infraestruturáe dq Desenvolvimento Energético Sustentável /-^ PROGRAhftÇAO ANUAL, DE TRABALHp GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N°Z?,Sõ^ y DE,Z6"DE/%Zf/%G400E2012 ANEXO I (CRÉDITO SUPLEMENTAR) ORÇAMENTO ASCAL E PA SEGURIDADE SOCIAL 201? EM PS ESPECIFICAÇÃO RECURSOS DE TODAS AS FONTES FONTE VALOR 15000- SECRETARIA OE ESTADO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO Atividade: 09.272.0035.0487 Pagamento dos Benefícios Pievldenclàrios HNANPREV sr 000.000,00 sr ooo.ooo.oo TOTAL 57.000.000,00 -7 ^ /"N PRQfflWiViSto ANUAL DE TIWL W GOVERNO OE SERGIPE - . DECRET O W ã$S%? D E oZ^DEj)GZd%WOOE 2012 ANEXOU (ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO) ORÇAMENTO FISCAL E PA SEGURIDADE SOCIAL 2012 EMR$ ESPECIFICAÇÃO RECURSOS DE TODAS AS PONTES FONTE VALOR 26000- SECRETARIA OE ESTADO DA INFRAESTRUTURA E OO DESENVOLVIMENTO ENERGÉTICO 3010B Secretaria da Estado da Infra-estrutura e do Desenvolvimento Energético Sustentável Prqeto. 15 451 0016 0966 Implantação de Rodovias Estaduais Projeto 1 5 451 0018 0985 Sistema Via no e Acessos ao Aeroporto Senta Maria fl.OOO.QQO.M Projeto 26 782 0018.0290 Construção das Rodovias SE 100. Trecho Agulhadas (PlrambuySaramem(Brejo Grande);SE-204.Trecho Entroncamento SE- 100/Entronc SE-200 e SE-439 Trecho Entronc SE-100/Entronc SE-200 10.000.000,00 Projeto e Distritos Industrias e Turísticos 27.000000,00 TOTAL S T 000 000,00 2^ " s ^