Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 28981, de 27 de dezembro de 2012
Nº 28981/2012
Abre a Ôrgão(s) do Estado, crédito suplementar para reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto no Art. 7 o , da Lei n° 7.330, de DECRETA
Art. 1.
- Fica aberto, a ôrgão(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 815.170,00 (oitocentos e quinze mil e cento e setenta reais), para reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento, conforme os Anexos I e II, deste decreto.
Art. 2.
- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo os seus efeitos a partir de
Art. 3.
" - Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, 26 de dezembro de 2012; 191° da Independência e 124° da República — P^i-X-"—v ^ L MARCELO DÉOA CHAGAS GOVERNADOR DO ESTADO Secretário de mor , Orçamento e Gestão Silva azendá Secretário de Estado de Governo, Em Exercício í Lúria de Oliveira Falco Maria Lúcia de Oliveira Falcón Secretária de Estado do Desenvolvimento Urbano José Wf$p Sobral Secretário de Estado da AgrlcMtura e do Desenvolvimento Rural GOVERNO DE SERGIPE PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO OECRETON°,j?J.^S^ D E táDEP6C€A4BW DE 2012 ANEX O I (CRÉDIT O SUPLEMENTAR) ORÇAMENTO FISCAL E PA SEGURIDADE SOCIAL 2012 EM RS ESPECIFICAÇÃO RECURSOS DE TODAS AS FONTES FONTE VALOR 17000- SECRETARIA DE ESTADO DA AGRICULTURA E OO DESENVOLVIMENTO RURAL Proieto 20 601 0022 1067 Produção. Aquisição e Distribuição de Mudas pará Diversificação da Fruticultura Outras Despesas Correntes 0120 Proieto 20 631 0022 1085 Aquisição de Imóveis Rurais pará Assentamento de Agricultores sem Terra Programa Reforma Agrária 407.170,00 408.000,00 TOTAL 615.170,00 ü ^ PROGRAMAÇÃO ANUAL, DE TRABALHO GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N° g%$$l DE QQ DEptf€M8ftO DE 2012 ANEXO II (ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO) ORÇAMENTO FISCAL E PA SEGURIDADE SOCIAL 2012 EM RS ESPECIFICAÇÃO RECURSOS DE TODAS AS FONTES FONTE VALOR 14000- SECRETARIA DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO URBANO Projeto 15 122 0020.0839 Apoio ao Desenvolvimento Institucional da Administração Estadual e Municipal Projeto 15 451 0020 0798 Urbanização de Vias Publicas Protalo 15 812 0020 0870 Construção de Quadras e Ginásios Pó li esportivos Projeto 17000- SECRETARIA DE ESTADO DA AGRICULTURA E DO DESENVOLVIMENTO RURAL Projeto 20 631 0022 1085 Aquisição de Imóveis Rurais pará Assentamento de Agricultores sem Terra - Programa Reforma Agraria 90.000,00 140.800,00 144.375,00 31.995,00 408.000,00 Wv^i AV^