Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 28975, de 21 de dezembro de 2012
Nº 28975/2012
GOVERNO DE SERGIPE peEcreToNe 289 7 DE/SDE pEZEMBRO D€L Abre a Orgao(s) do Estado, crédito suplementar para reforco de dotagdes orgamentlarias consignadas no vigente orgamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuigdes que lhe sédo conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituicdo Estadual, combinado com o disposto no Art. 7°, § 1°, da Lei n° 7.330, de 27 de Dezembro de 2011. DECRETA:
Art. 1.
- Fica aberto, a 6rgao(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 2.000.000,00 (dois milhdes de reais). para refor¢o de dotagées orgamentarias consignadas no vigente orgamento, conforme os Anexos | e |l, deste decreto.
Art. 2.
- Este Decreto entrara em vigor na data de sua publicagdo, retroagindo os seus efeitos a partir de
Art. 3.
- Revogam-se as disposigées em confrario. Aracaju, 19 de%flufil{ue 2012; 191° da Independéncia e 124° da Reptiblica. edosfo MARCELO DEDA CHAGAS GOVERNADOR\DO ESTADO GOVERNO DE SERGIPE pecreTon 2. 9 0 oE J ¥ DE DEZ EM PR(DE 2012 _ ANEXO|I (CREDITO SUPLEMENTAR) PROGRAMACAO ANUAL DE TRABALHO ORCAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL 2012 EMR3 RECURSOS DE TODAS AS FONTES ESPECIFICACAO FONTE VALOR Atividade: 12.361 0038 0115 Remuneragao dos Profissionais Administrativos 600.000,00 do Ensino Fundamental 3.190.00 - Pessoal e Encargos Socials 0104 600.000.00 Atvidade: 12.362.0038.0117 Remuneragao dos Profissionais Administrativos 1.000.000,00 do Ensino Médio 3.1.90.00. - Pessoal e Encargos Soclais 0104 1.000.000.00 Atvidade 12.368.0038.0119 Remuneragao dos Profissionais Adminlistrativos 400.000,00 da SEED 3.1.91.00. - Pessoal e Encargos Sociais f| oto4 400.000.00 TOTAL 2.000.000,00 ; 3* Rl GOVERNO DE SERGIPE pecreTone 2 8.9 ';‘j ok { ¥ be DEZEMPLODE 2012 ANEXO Il ) (ANULACAO DE DOTAGAOQ) PROGRAMACAQ ANUAL DE TRABALHO ORCAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL 2012 EM R$ ESP| RECURSOS DE TODAS AS FONTES ECHREE FONTE VALOR 17000- SECRETARIA DE ESTADO DA AGRICULTURA E DO DESENVOLVIMENTO RURAL Atvidade: 20.122.0037.1223 Pessoal e Encargos Sociais 1.000.000,00 3.1.80.00. - Pessoal e Encargos Sociais 0101 1.000.000,00 Avvidade: 12.361.0007.007 1 Alimentagao Escolar do Ensino Fundamental 155.000,00 3.3.90.00. - Outras Despesas Correntes 0104 155.000,00 Atwidade: 12.361.0038.0085 Manutengao de Unidades Escolares do Ensino 30.000,00 Fundamental 3.3.80.00. - Qutras Despesas Correntes 0104 30.000,00 Atwidade 12.362.0007.0075 Alimentagao Escolar do Ensino Médio 25.000,00 3.3.90 00. - Outras Despesas Correntes 0104 25.000,00 Projeto 12.362.0007.0152 Ampliagao de Unidades Escolares do Ensino 50.000,00 Médio 4.4.80.00. - Investimentos 0104 50.000.00 Anvidade: 12.362.0007.0225 Pré-Universitario da SEED 275.000,00 3.3.90.00. - Outras Despesas Correntes 0104 215.000.00 4.4.90.00. - Investimentos 0104 60.000.00 Projeto: 12.362.0008.0093 Implantagao de Centros de Educagao Profissional 281.000,00 4.4.90.00. - Investimentos 0104 281.000,00 Aunvidade: 12.362.0038.0092 Manutengao de Unidades Escolares do Ensino 70.000,00 Médio 3.3.90.00. - Outras Despesas Correntes 0104 70.000,00 Avvidade: 12.368.0038.0066 Manutengao das Diretorias de Educagao da SEED 40.000,00 3.3.20.00. - Outras Despesas Correntes 0104 40.000,00 Atvidade: 12.368.0038.0183 Realizagao de Eventos Esportivos e Culturais 49.000,00 3.3.90.00. - Outras Despesas Carrentes 0104 49.000,00 Projeto: 12.368.0038.0238 Melhoria da Infraestrutura da SEED 25.000,00 4.4.90.00. - Investimentos A 0104 25.000,00 TOTAL 1) 2.000.000,00 f 4 o