Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 28974, de 21 de dezembro de 2012
Nº 28974/2012
» \‘fi#_fl ' bl W GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N° & g ?4 DE/SDE PEZEM B Ro D€ L V42 Abre a Orgao(s) do Estado, crédito suplementar para reforgo de dotagbes orgamentarias consignadas no vigente orgamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuigées que lhe sao conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constitui¢ao Estadual, combinado com o disposto no Art. 7°, da Lei n° 7.330, de DECRETA:
Art. 1.
- Fica aberto, a 6rgdo(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 239.468,91 (duzentos e trinta e nove mil, quatrocentos e sessenta e oito reais e noventa e um centavos), para reforgo de dotagées orgamentarias consignadas no vigente orgamento, conforme os Anexos | e |, deste decreto.
Art. 2.
- Este Decreto entrard em vigor na data de sua publicagao, retroagindo os seus efeitos a partir de
Art. 3.
- Revogam-se as disposi¢cdes em contrario. Aracaju..lgr de%flfli@de 2012; 191° da Independéncia e 124° da Republica. MARCELO DEDA CHAGAS GOVERNADOR.DO ESTADO ’bt Jodo An &e’ dentado da FAzenda Tl A= Secretario de Estado de Governlo, Em Exercicio ~ Carlos Roberto da Silva -e?o Secretario de Estado da Comunicagdo Social GOVERNO DE SERGIPE pecreTone I8 9F DE | § DE DEZEMOAD DE 2012 . ANEXO| (CREDITO SUPLEMENTAR) PROGRAMACAO ANUAL DE TRABALHO ORCAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL 2012 EM R$ RECURSOS DE TODAS AS FONTES P ERPECIRCARAD FONTE VALOR 29000- SECRETARIA DE ESTADO DA COMUNICAGAO SOCIAL Atividade: 04.131.0017.1195 Divulgagao das Agdes do Estado Publicidade 239.468,91 Institucional 3.3.90.00. - Outras Despesas Correntes 0101 239.468.91 TOTAL [\ 239.468,91 ; & | . r e GOVERNO DE SERGIPE DECRETON® 7§ 37‘? e I% pE PELEMBRY DE 2012 ANEXO Il (ANULACAO DE DOTAGAO) JAL 2012 EM A3 RECURSOS DF TODAS AS FONTES FONTC VALOR Atvadade 04 122 0047 1188 Coordenagho Geral da Pasta 146.212,02 Arvidade 04131 0017 1163 Divuigaclo de Atos Legais de Interesse Publico 50.000,00 Amvdade 04 131.0017 1196 Divuigagho das Agdes do Estado Publicidade de 43.236,89 Utihdade Publica TOTAL Y [% 239.468,91 2