Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 28973, de 21 de dezembro de 2012
Nº 28973/2012
GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N° e? S? f 9 j 3 Abre a Órgão(s) do Estado, crédito suplementar pará reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto no Art. 7 o , da Lei n° 7.330, de DECRETA:
Art. 1.
- Fica aberto, a órgão(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 75.000,00 (setenta e cinco mil reais), para reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento, conforme os Anexos I e II, deste decreto.
Art. 2.
- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo os seus efeitos a partir de
Art. 3.
- Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, I f deSfyétltíkfie 2012; 191° da Independência e 124" da República. MARCELO DÉDA CHAGAS GOVERNADOR pO ESTADO José de Oliveira Secretário de Estado do Planeja João And Secretário j/Tnjor Orçamento e Gestão da Sifva "tr Pedro Marcos Lopes Secretário de Estado de Governo, Em Exercício GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N° ^^ . J TrP DE J 7 DEP(f^C/^Ô^O DE 2012 ANEXO I (CRÉDITO SUPLEMENTAR) PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO^^^ORÇAMENT O FISCAL E PA SEGURIDADE SOCIAL 2012^E M R$ RECURSOS DE TODAS AS FONTES ESPECIFICAÇÃO FONTE VALOR 15000- SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO Projeto. 04122.0017 0139 Elaboração do Piano de Cargos, Carreiras e 75.000,00 Remuneração da Administração Publica Estadual TOTAL A 75.000,00 ^ J GOVERNO DE SERGIPE PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO DECRET O N° 3%. 3 Y3 BB/ f DE/?íjZé"M^^DEM^ ANEXO II (ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO) ORÇAMENTO FISCAL E PA SEGURIDADE SOCIAL 2012 EMR$ ESPECIFICAÇÃO RECURSOS DE TODAS AS FONTE FONTES VALOR 15000- SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO Atividade 04 122.0035 0950 Coordenação e Supervisão Geral da Pasta TOTAL 1,0101 75.000,00 75.000,00 75.000,00 Z^ i -