Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 28972, de 21 de dezembro de 2012
Nº 28972/2012
GOVERNO DE SERGIPE ? DECRETO N° â% 1 Jf 6 ^ DüyoE j^zfAiBPi - à 0l Js Abre a Órgão(s) do Estado, crédito suplementar pará reforço de dotações orçamentárias consignada s no vigente orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto no Art. 7 o , da Lei n° 7.330, de DECRETA:
Art. 1.
- Fica aberto, a órgão(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 590 000.00 (quinhentos e noventa mil reais), para reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento, conforme os Anexos I e II, deste decreto.
Art. 2.
- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, retroagmdo os seus efeitos a partir de
Art. 3.
- Revogam-se as disposições em contrário uJY Aracaju,4 f de lAlheuiJuoi e 2012; 191° da Independência e 124° da República. ^A MARCELO DEDA CHAGAS GOVERNADOR/DO ESTADO Secretário de Estado qo Planejaçjenjo/Orçamento e Gestão João Andrade )tfíefra da Silva SecrelánodelWtdoda Fazenda Secretário de Estado de Gover/io, Em Exercício ria Lúcia de OliveiraFalcói Estado do Desenvolvimei Maria Lúcia de Oliveira Falcon Secretária de Estado do Desenvolvimento Urbano ySaumineo da Silva Nascimento Secretário de Estado^ao Desenvolvimento Econômico e da Ciência e Tecnoloaia f" /O GOVERNO DE SERGIPE PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO DECRET O N° ,Z.?.9 ^,2. DEj% DEpeaCMGfiO DE 2012 ANEXO I (CRÉDITO SUPLEMENTAR) ORÇAMENTO FISCAL E PA SEGURIDADE SOCIAL 2012 EM RS ESPECIFICAÇÃO RECURSOS DE TODAS AS FONTES FONTE VALOR 19000- SECRETARIA DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA Projeto 19.573 0021 0827 Apoio ao Sergipe Parque Tecnológico - SERGIPETEC 3.3 50 00 - Outras Despesas Correntes 21000- SECRETARIA DE ESTADO DA JUSTIÇA E DE DEFESA AO CONSUMIDOR Projeto 14 422 0010 0135 Implantação do PROCON Móvel 410.000,00 160.000,00 TOTAL 590.000,00 A^kW ár^ J)V ^ PROGRAMAÇÃO ANUAL OE TRABALHO GOVERNO OE SERGIPE DECRETOS 2 2 9fo% DEj y DE/,(f l Z ( í A ^0DE2O12 ANEXO II (ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO) ORÇAMENTO FISCAL E PA SEGURIDADE SOCIAL 2012 EMR$ ESPECIFICAÇÃO RECURSOS OE TODAS AS FONTE FONTES VALOR 14000- SECRETARIA DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO URBANO Atividade 04 122.0034.0928 Aquisição de Bens Móveis Projeto 15 125.00% 0853 Avaliação de Imóveis 3.3 90.00. - Outras Despesas Correntes Projeto 15 451 0020 0788 Urbanização de Viés Publicas 4.4.90.00. • Investimentos Projeto. 15.451 0020 0862 Elaboração de Projetos Sociais Junto aos Beneficiamos 3.3.20.00. - Outras Despesas Correntes 3.3.90.00. - Outras Despesas Correntes Projeto. 15.572 0020 0847 Levantamento Topográfico e Sondagem 3.3 90.00 - Outras Despesas Correntes Projeto 15 782.0034 1217 Desenvolvimento de Sistemas pará fiscalização do Transporte Intã municipal de Passageiros 40.000,00 49.000,00 80.000.00 81.000,00 81000,00 50.000,00 50.000,00 50.000,00 Projeto 17.512.0016.1388 Ampliar o Sistema Integrado de Abastecimento de Água Itaba ia ni nha/Toma r do Garu 25.000.00 50.000,00 4.4.90.00. - Investimentos 21000- SECRETARIA DE ESTADO DA JUSTIÇA E DE DEFESA AO CONSUMIDOR Projeto- 14.421 0010 0105 Pintando a Liberdade vi 3.3.90.00. - Outras Despesas Correntes 180.000,00 180.000,00 - ^ TOTAL 500.000,00 Caf" V i^^