Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 28968, de 21 de dezembro de 2012
Nº 28968/2012
GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N° 2 8 J^ ° DE/^DE D^ZZÍABKO Ptg,Ojg, Abre a Órgão(s) do Estado, crédito suplementar pará reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto no Art. 7 o , da Lei n° 7.330, de DECRETA. Art.l° - Fica aberto, a órgão(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 410.000,00 (quatrocentos e dez mil reais), pará reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento, conforme os Anexos I e II, deste decreto.
Art. 2.
- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo os seus efeitos a partir de
Art. 3.
- Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, Jy deeWyj%,de 2012; 191° da Independência e 124° da Repúbli ica. ^ MARCELO DEDA CHAGAS GOVERNADOR DO ESTADO Jote de Oliveira Júryor Secretário de Estado do P Ia rteja m e n to/Orçament o e Gestão Pedro Marjpos Lopes Secretário de Estado de Governo, Em Exercício PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N° g% J Ç $ DEd^f DE %ZG%O%O DE 2012 ANEXO I (CRÉDITO SUPLEMENTAR) ORÇAMENTO FISCAL E PA SEGURIDADE SOCIAL 2012 EMR$ ESPECIFICAÇÃO RECURSOS DE TODAS AS FONTES FONTE VALOR 15000- SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO Atividade. 04 122.0035 0408 Manutenção dos Centros de Atendimento ao Cidadão - CEAC"s 410.000,00 f? TOTAL 410.000,00 PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N°g$?^é" ? DE jtf DE^GZEM/y%) DE 2012 ANEXO II (ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO) ORÇAMENTO FISCAL E PA SEGURIDADE SOCIAL 2012 EM RS ESPECIFICAÇÃO RECURSOS DE TODAS AS FONTES FONTE VALOR 15000- SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO Projeto 04 122 0017 0139 Elaboração do Plano de Cargos. Carreiras e Remuneração da Administração Pública Estadual 174.500,00 ProjetoAtividade. 3.3 90 00 - Outras Despesas Correntes 130.000,00 105.500,00 410.000,00^- ^ TOTAL i