Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 28966, de 21 de dezembro de 2012
Nº 28966/2012
GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N° ^? - $ ^ DEi^DE pCZetfBf)O ^ é°^ ã Abre a Órgâo(s) do Estado, crédito suplementar pará reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto no Ari. 7 o , da Lei n° 7 330. de DECRETA
Art. 1.
- Fica aberto, a órgão(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 514.500,00 (quinhentos e quatorze mil e quinhentos reais), para reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento, conforme os Anexos I e II, deste decreto.
Art. 2.
- Esle Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo os seus efeitos a partir de
Art. 3.
- Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, i ^ deSfyewhcde 2012; 191° da Independência e 124°daRepúbl ^L ^ MARCELO DÉDA CHAGAS GOVERNADOR BtS ESTADO t^ ^ Jojsé defoliveira/Júmor Secretário de Estado tio Planejamento ./Orçamento e Gestão João Ani SecretaPedcoVa fiéTra da Silva lo da Fazenda cós Lopes Secretário de Estado de Goverrfo,Em Exercício L r BejnediKfqft Figueiredo e de Defesa ao Consumidor Secretário de Estado T a Silva Galdino SecreTaTia de Estado da Cultura PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N° o?O 5éT^T DE J/f DEpétfiAbtyO DE 2012 ANEXO I (CRÉDITO SUPLEMENTAR) ORÇAMENTO FISCAL E PA SEGURIDADE SOCIAL 2012 EM RS ESPECIFICAÇÃO RECURSOS DE TODAS FONTE AS FONTES VALOR 21000- SECRETARIA DE ESTADO DA JUSTIÇA E DE DEFESA AO CONSUMIDOR Projeto Projeto Senhora da Glóna/SE Barreto/SE Atividade 14421 0041 0110 Manutenção das Unidades Prisionais Atividade 13 122 0045 0873 Gestão a Manutenção Geral da Pasta 140.000,00 192.500.00 120.000,00 PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO GOVERNO DE SERGIPE . DECRETO N° ^?.jfo o DE Jlf DEjpdt^AÍ^/í)DE2012 ANEXO II (ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO) ORÇAMENTO FISCAL E PA SEGURIDADE SOCIAL 2012 EM RS ESPECIFICAÇÃO RECURSOS DE TODAS AS FONTES FONTE VALOR 21000- SECRETARIA DE ESTADO DA JUSTIÇA E DE DEFESA AO CONSUMIDOR Atividade 14 122 0041 0108 Manutenção dos Serviços Administrai ivos Projeto 14.42) 0010 0105 Pintando a Liberdade VI Projeto 14 421 0010 0106 Capacitação de Servidores do Sistema Prisional Projeto Projeto Atividade 4.4.90 00 -Investimentos 27000- SECRETARIA OE ESTADO DA CULTURA Atividade 13.122 0045 0874 Manutenção dos Serviços de Publicidade Cultural 25.000,00 5.000.00 240.000,00 240.000.00 15.000,00 3153,00 94.500,00 15.000.00 5.000.00 Atividade 70.000,00 70.000.00 50.000,00 ,500,00 6^ Y