Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 28965, de 21 de dezembro de 2012
Nº 28965/2012
GOVERNO DE SERGIPE DECRET O N°sfS 1 . 3^0 3CJ3 Abre a Ôrgão(s) do Estado, crédito suplementar pará reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto no Art. 7 o , da Lei n° 7.330, de DECRETA
Art. 1.
- Fica aberto, a ôrgão(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 8.002.800,00 (oito milhões, dois mil e oitocentos reais), pará reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento, conforme os Anexos I e II, deste decreto
Art. 2.
- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo os seus efeitos a partir de
Art. 3.
- Revogam-se as disposições em contrário Aracaju, llj de JuWuü% c de 2012; 191° da Independência e 124° da República C^g, MARCELO DÉDA CHAGAS GOVERNADOR DO ESTADO Secretário de Estado do Júntor nto/Orçamento e Gestão Pedro Maraos LopesSecretário de Estado de Govj Exercício José Secretário de Estado de film Desenvolvimento Rural SilvWAIves dôs üam Secretáfio de Estado da Saúde^ PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO GOVERNO DE SERGIPE - ^ DECRETO N° tg%. 3 €xP DEj / DE p6Z6M6%0DE2O12 ANEXO I (CRÉDITO SUPLEMENTAR) ORÇAMENTO RSCAL EDA SEGURIDADE SOCIAL 2012 EMR$ ESPECIFICAÇÃO RECURSOS DE TODAS AS FONTES FONTE VALOR 17000- SECRETARIA DE ESTADO DA AGRICULTURA E DO DESENVOLVIMENTO RURAL Op Especial. 28 643 0054 1232 Encargos e Amortização da Dívida 20000- SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE Atividade 10 302.0006 1357 Manutenção dos Serviços da Rede Hospitalar 3.3 90.00 Outras Despesas Correntes 2.000,00 TOTAL 8.000.000,00 8.000 000,00 TõõTêõõjõõ -rr ^f . GOVERNO DE SERGIPE PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO DECRETO N° g g 9 6 p DE J/l OepeZZtyB%O DE 2012 ANEXO II (ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO) ORÇAMENTO FISCAL E PA SEGURIDADE SOCIAL 2012 EMR$ ESPECIFICAÇÃO RECURSOS DE TODAS FONTE Regional s Atividade 1 10 302 0006 1355 Realização de Tratamento Fora do Domicílio Intermumcipai Atividade- 10 302.0006 1361 Manutenção dos Serviços da Educação Permanente s Gerenciamento de Programas dc SUS AS FONTES VALOR 17000- SECRETARIA DE ESTADO DA AGRICULTURA E DO DESENVOLVIMENTO RURAL Atividade. 20 122 0037 1012 Manutenção Geral 3.3 90 00 - Outras Despesas Correntes Projeto 2.800,00 3.700.000,00 200.000,00 Projeto para o Centro de Hemoterapia de Sergipe 200.000,00 Atividade 10 302.0006.1397 Serviço Estadual de Resgate - SÁ MU/SE 3.000.000,00 TOTAL a.002.800,00 w% -