Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 28964, de 21 de dezembro de 2012
Nº 28964/2012
GOVERNO DE SERGIPE DECRET O N° S.2. 3 G$ DE$DE pÇZ?MB%O Di aOÁâ. Abre a Ôrgão(s) do Estado, crédito suplementar para reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto no Art. 7°,§ 1 o , da Lei n° 7.330, de 27 de Dezembro de 2011. DECRETA
Art. 1.
- Fica aberto, a órgão(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 4.880.000,00 (quatro milhões e oitocentos e oitenta mil reais), para reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento, conforme os Anexos I e II, deste decreto.
Art. 2.
- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo os seus efeitos a partir de
Art. 3.
- Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju,./ 1 / dec%/%fAtde 2012; 191° da Independência e 124° da República. ,^" ^ MARCELO DÉDA CHAGAS GOVERNADOR DO ESTADO Secretário de Estado rçamento e Gestão Secretário de Estado aeJSoverno, Em Exercício Maria Lúcia de Oliveira Falcon Secretária de Estado do,Beswvblvimento Urbano José MBUHO Sobral Secretário de Estado da Agricultura e do Desenvolvimento Rural João Elov dp M káSi—^ rn GOVERNO DE SERGIPE DECRET O wStF- 9^7 DEj^fDE DE 2012 H z Eduardo Alveç de Oliva Secretário de Estado aos Direitos Humanos e da Cidadania GOVERNO DE SERGIPE PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO IVERNO DE SERGIPE y DECRET O N° pZS J Ó V D E J/j DE pe/CMO%0DE2012 ANEX O I (CRÉDITO SUPLEMENTAR) ORÇAMENTO FISCAL E PA SEGURIDADE SOCIAL 2012 EMR$ ESPECIFICAÇÃO RECURSOS DE TODAS FONTE AS FONTES VALOR 15000- SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO Atividade 04.122 0035 0415 Pagamento de Pessoal Ativo Atividade 04.122.0035 0996 Pagamento de Encargos de Inativos 30000- SECRETARIA DE ESTADO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA Atividade 14 122 0048 1201 Pagamento de Pessoal Ativo 3.1.90 00 - Pessoal e Encargos Sociais 1.300.000,00 3.500.000,00 250000,00 3.250 000.00 80.000.00 TOTAL 4.880.000,00 GOVERNO DE SERGIPE PROGRAMAÇÃO ANUAL DF TRARA! HO DECRETO N° gO. J^ y DE l/f OEptZÜH$fi DE 2012 ANEXOU (ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO) —ORÇAMENTO FISCAL E PA SEGURIDADE SOCIAL 2012 EM RJ ESPECIFICAÇÃO RECURSOS DE TODAS FONTE AS FONTES VALOR 14000- SECRETARIA DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO URBANO Atividade 04.122 0034 0926 Pagamento da Foina de Pessoal 17000- SECRETARIA DE ESTADO DA AGRICULTURA E DO DESENVOLVIMENTO RURAL Atividade 1 20.122 0037 0018 Vencimentos dos Servidores Ativo - Condro 3.1.90 00 - Pessoal e Encargos Sociais 23000- CORPO DE BOMBEIROS MILfTAR DO ESTADO DE SERGIPE Atividade 06 182 0042 0401 Gestão da Foina de Pagamento do Corpo de Bombeiros 3.1.90 00 - Pessoal e Encargos Sociais 30000- SECRETARIA DE ESTADO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA Atividade: 14 122 0048 1200 Manutenção Geral da Secreta na Projeto 1 14.422 0011 1273 Apoio a Grupos Vulneráveis 1.300.000,00 100.000.00 2.000.000,00 1.500.000,00 30.000,00 30.000.00 50.000,00