Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 28963, de 21 de dezembro de 2012
Nº 28963/2012
GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N° $%• 3 b3 DEjfDE pezcMBKO XZJ,OJã Abre a Ôrgão(s) do Estado, crédito suplementar pará reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto no Art. 7 o , § 1 o da Lei n° 7.330, de 27 de Dezembro de 2011. DECRETA.
Art. 1.
0 - Fica aberto, a órgão(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 70.000,00 (setenta mil reais), pará reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento, conforme os Anexos I e II, deste decreto.
Art. 2.
- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo os seus efeitos a partir de
Art. 3.
- Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju,J"Y det$lç^iifl)tcide 2012; 191° da Independência e 124° da Repúbli ica. ,^%^= - MARCELO DEDA CHAGAS GOVERNADOR DO ESTADO Jos Secretário de Estado do l . Orçamento e Gestão Pedro Marcas Lopes Secretário de Estado de Governo, Em Exercício PROGRAMAÇÃO ANUAL OE TRABALHO GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N° 3-8-9^3 DE J Jti DE pCtZC M$fSO DE 2012 ANEX O I (CRÉDIT O SUPLEMENTAR) ORÇAMENTO FISCAL E PA SEGURIDADE SOCIAL 2012 EM RS ESPECIFICAÇÃO RECURSOS DE TODAS AS FONTES FONTE VALOR 10000- PROCURADORIA GERAL DO ESTADO Atividade 03.123.0017 0832 Pagamento de Requisoes de Pequeno Valor -RPV 3.1 90 00 - Pessoal e Encargos Sociais 70.000,00 PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO GOVERNO DE SERGIPE DECRET O N° a? 3- 3 g 3 DEJ^J DE peztêiw$ DE 2012 ANEXO II (ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO) ORÇAMENTO FISCAL E PA SEGURIDADE SOCIAL 2012 EM RS ESPECIFICAÇÃO RECURSOS DE TODAS AS FONTES FONTE VALOR 10000- PROCURADORIA GERAL DO ESTADO TOTAL 70.000,00 fg% ^