Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 28962, de 21 de dezembro de 2012
Nº 28962/2012
GOVERNO DE SERGIPE DECRET O N° Jt8- ? 6 "^ Abre a Órgão(s) do Estado, crédito suplementar pará reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto no Art. 7°, da Lei n° 7.330, de DECRETA: Art.l° - Fica aberto, a órgão(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 8.302.567,92 (oito milhões, trezentos e dois mil, quinhentos e sessenta e sete reais e noventa e dois centavos), pará reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento, conforme os Anexos I e II, deste decreto. ^"Art.2° - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo os seus efeitos a partir de
Art. 3.
- Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, J4j de cfi^ey/Cí^ e 2012; 191° da Independência e 124° da República. 6^6 , %r- % MARCELO DÉDA CHAGAS GOVERNADORJ)O ESTADO Secretário de Estada Jyímior énio. Orçamento e Gestão da Silva oNJa Fazenda Pedro fardos Lopes Secretário de Estado dcGoverno, Em Exercício João Eloy de Meriaffãs Secretário de Estado da Segppn GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N° of? . 3 (?S DE/J DE peztwe,%o oe aoJ$ EUjÊLAadf$de Balãlha de G( Secretário de Estado de "Cúria Maria Lúcia de Oliveira Falcón Secretária de Estado do Desenvolvimento Urbano GOVERNO DE SERGIPE PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO DECRET O N° 3- $-9^ DEJ ^ DE pCtéMbQOoE 2012 ANEXO I (CRÉDITO SUPLEMENTAR) ORÇAMENTO FISCAL E PA SEGURIDADE SOCIAL 2012 EM RS ESPECIFICAÇÃO RECURSOS FONTE DE TODAS AS FONTES VALOR Atividade: 04.302.0035.0666 Manutenção da Assistência Médica e Odonto lógica 18000- SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO Projeto. 12.361.0007.0176 Reforma e Recuperação de Unidades Escolares do Ensino Fundamental Atividade 12 368 0038 0068 Manutenção dos Serviços Administrativos da SEED 3.3 90 00 - Outras Despesas Correntes 23000- SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA Atividade: 04 122.0042.0347 Manutenção do Detran 20000- SECRETARIA DE ESTADO DA COMUNICAÇÃO SOCIAL Atividade 04 131 0017 1192 Realização de Eventos 33000- SECRETARIA DE ESTADO DO TURISMO Projeto 23 695.0023.0380 Divulgação do Destino Sergipe na Mídia 3.3.90 00 - Outras Despesas Correntes Atividade 1 23.695.0023 0520 Elaboração e Produção de Material Promocional 3.3.90 00 - Outras Despesas Correntes 4.640.131,94 4.640.131.94 200.000,00 200.000.00 700.000,00 700.000.00 1.500.000,00 1.500.000.00 187.435,98 187.435.98 565.000,00 45.000.00 540000,00 490.000,00 30.000.00 TOTAL 8.302.567,92
V,str PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO GOVERNO DE SERGIPE DECRETOS $8,3^2 DEjJf DEpdZfAf6(0DE2O12 ANEXO II (ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO) ORÇAMENTO FISCAL E PA SEGURIDADE SOCIAL 2012 EM RS ESPECIFICAÇÃO RECURSOS FONTE DE TODAS AS FONTES VALOR 14000- SECRETARIA DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO URBANO Projeto. 15 451.0020.0796 Urbanização de Vias Publicas Atividade: AtividadeProjeto" Projeto: Atividade: Projeto Projeto. Projeto Atividade 3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes 4.4.90.00. - Investimentos 04.122 0035.0696 Manutenção da Folha de Pessoal e Encargos 3.1.90 00 - Pessoal e Encargos Sociais 3.1.91.00 - Pessoal e Encargos Sociais 04.126.0035 0647 Aquisição de Equipamentos de Informática 4.4.90.00. - Investimentos Informação 3.3.90.00. - Outras Despesas Correntes 04.128.0035 0686 Capacitação dos Servidores 04.302 0017.1143 Implantação do Centro Integrado de Promoção a Saúde 4.4 90.00. - Investimentos 04.302 0035 0662 Aquisição de Equipamentos Médicos e Odonto lógicos Op. Espacial. 04.302 0035 0674 Manutenção da Promoção à Saúde 28.846 0054.1144 Amortização de Dividas 4.6.90 00 - Amortização da Dívida Atividade Atividade Projeto 12.361 0007 0179 Transporte Escolar do Ensino Fundamental 12.361 0038 0137 Transferência de Recursos as Escolas da Ensino Fundamental 12.362 0007 0225 Pré-universitário de SEED rú 75.000,00 75.000.00 1.172.178.20 1.144.642.55 1.858.019,57 833.106.87 20.000.00 20.000.00 254.501,00 254.501.00 238.183.71 239.183.71 25.000,00 25.000.00 271.600,00 120.000.00 .151.600,00 70.000,00 20.000,00 50.000,00 154.649,37 200.000,00 290000,00 285.000,00 285.000,00 140.000,00 100.000,00 100.000.00 200.000,00 200.000.00 387.000,00 -? V^ Atividade. GOVERNO DE SERGIPE DECRETON ° jg%96". 2 OEjj DE/)4réAf0/J0DE2O12 ANEXOU (ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO) 4.4 90 00 - Investimentos 12.362.0036 0129 Transferência de Recursos às Escolas de Ensino Médio Atividade 29000- SECRETARIA DE ESTADO DA COMUNICAÇÃO SOCIAL Atividade- 04 131.0017.1193 Divulgação de Atos Legais de Interesse Público Atividade 04.131 0017 1196 Divulgação das AçCes do Estado Publicidade de Utilidade Publica 3.3.90 00 - Outras Despesas Correntes 387.000.00 60.000,00 60.000.00 13.000,00 13.000.00 49.355,45 133.080,63 133.080.63 Atividade. 04.392.0017 1197 Apoio Financeiro a Eventos Sócio-Culturas e de Comunicação Social 4,909.90 3.3 40 00. - Outras Despesas Correntes Projeto- 18 541 0023.0619 Elaboração do Plano de Educação Ambiental dos Palos (PRODETUR) Projeto" 23 695 0023.0122 Sinalização Indicativa e Turística Pólos Costa dos Coqueirais e Velho Chico (PRODETUR) 180.000.00 500.000.00 Projeto: 23.695 0023 0617 Construção da Casa do Turismo (PRODETUR) 4.4.90.00. - Investimentos 00000- RESERVA DE CONTINGÊNCIA Op Especial- 99 997.9999.0715 Reserva do Regime Próprio de Previdência do Servidor do Estado 500.000.00 320.000.00 320.000.00 1.500.000.00 1.500 000,00