Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 26812, de 29 de dezembro de 2009
Nº 26812/2009
1/2 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO H.°áCMà DEt??DE ^6Z648MODE2009 Abre a Ôrgão(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 23.129.125,00 para reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto) no
Art. 7.
, da Lei 6.568, de 23 de dezembro de 2008. DECRETA:
Art. 1.
- Fica aberto, a Órgão(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 23.129.125,00 (vinte e três milhões cento e vinte e nove mil cento e vinte e cinco reais), para reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento, obedecendo à seguinte classificação 278120391.1562 - Readequação pará Arena Multiuso do Complexo Esportivo Lourival Baptísia TP 03 -Grande Aracaju 4490.51 -Obras e Instalações „^R$ 23.129.125,00 (040) SUB-TOTAL R$ 23.129.125,00 TOTAL R$ 23.129.125,00
Art. 2.
- Os recursos necessários a execução deste Decreto decorrerão da Anulação dotações orçamentárias, obedecendo ao seguinte desdobramento: be 175123003.1537 - Projetos a Cargo da DESO / Esgoto TP 99 - Estado de Sergipe 4590.65 - Constituição ou Aumento de Capital de Empresas R$ 16.000.000,00 (04$) 175123003.1538 - Projetos a Cargo da DESO/Água TP 99 - Estado de Sergipe 4590.65 - Constituição ou Aumento de Capital de Empresas R$ 7.129.125,00 (04$) SUB-TOTAL R$ 23.129125,00 TOTAL R$ 23.129.125,00
Art. 3.
- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo os seus efeitos a partir de 14 de dezembro de 2009.
Art. 4.
- Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju,^? de albumede 2009; 186° da Independência, 121° da República. lido Çfàgas íernador do Estado, em Exercício A. itó i 2/2 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO H.°dé.SJz DEc^F DE 06^A/ÔR0D E 2009 AnaCrifdnãaeCarvalho Pago Dias Secretária de Estado do Planejamento, Habitação eôo Desenvolvimento Urbano, em Exercício João AAdrátife Vteita da Silva Secretárto d é l E s t á d o da Fazenda Jc-rafe/ Araújo Secretário de Estado de Governo Valmor B Secretário de Está utu rá