Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 26800, de 29 de dezembro de 2009
Nº 26800/2009
/6 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO H.°fá.%00 DEJ3 DEPG%MBftO DE 2009
Abre a Órgão(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 35.049.618,93 para reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto no
Art. 7.
, da Lei 6.568, de 23 de dezembro de 2008. DECRETA: Art. I o - Fica aberto, a Órgão(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 35.049.618,93 (trinta e cinco milhões quarenta e nove mil seiscentos e dezoito reais e noventa e três centavos), para reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento, obedecendo â seguinte classificação: 154510306.1539 - Construção e Ampliação de Equipamentos Comunitários. TP 03 -Grande Aracaju 4490.51 -Obras e Instalações R$ 5.000.000,00 (025) TP 01 -Sul Sergipano 4490.51 -Obras e Instalações R$ 3.000.000,00 (025) 175123003.1537 - Projetos a Cargo da DESO / Esgoto TP 99 -Estado de Sergipe 4590.65 -Constituição ou Aumento de Capital de Empresas R$ 1.600.000,00 (025) 175123003.1538 - Projetos a Cargo da DESO / Água TP 99 -Estado de Sergipe 4590.65 - Constituição ou Aumento de Capital de Empresas R$ 6.000.000,00 (025) 4590.65 -Constituição ou Aumento de Capital de Empresas R$ 5.000.000,00 (020) 195720167.1531 - Apoiar a Construção do Prédio Principal do Sergipe Parque Tecnológico TP 03 -Grande Aracaju 4490.51 -Obras e Instalações ^R $ 2.077.013,03 (025) SUB-TOTAL R$ 22.677.013,03 JUVENTUDE E DA PROMOÇÃO DA IGUALDADE SOCIAL JUVENTUDE E DA PROMOÇÃO DA IGUALDADE SOCIAL 113330439.2823 - Qualificação Profissional TP 99 - Estado de Sergipe 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica R$ 11 129.125,00 (025) 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 1.243.480,90 (000) SUB-TOTAL R$ 12.372.605,90. 2/6 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO H.°tâtfOO DE Í3 DEpeZétyéliO DE 2009 TOTAL R$
Art. 2.
- Os recursos necessários a execução deste Decreto decorrerão da Anulação de dotações orçamentárias, obedecendo ao seguinte desdobramento: HABITAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO URBANO 061810046.1177 - Construção de Delegacia de Pequeno Porte TP 05 -Agreste Central Sergipano 4490.51 - Obras e Instalações TP 08 -Alto Sertão Sergipano 4490.51 -Obras e Instalações TP 06 -Baixo São Francisco Sergipano 4490.51 -Obras e Instalações TP 04 -Leste Sergipano 4490.51 -Obras e Instalações TP 07 -Médio Sertão Sergipano 4490.51 -Obras e Instalações TP 01 -Sul Sergipano 4490.51 -Obras e Instalações 092430046.1179 - Construção de Creche TP 08 -Alto Sertão Sergipano 4490.51 -Obras e Instalações TP 06 -Baixo São Francisco Sergipano 4490.51 -Obras e Instalações TP 01 -Sul Sergipano 4490.51 -Obras e Instalações 123630046.1170 - Construção de Escola Profissionalizante TP 08 -Alto Sertão Sergipano 4490.51 -Obras e Instalações TP 02 -Centro-Sul Sergipano 4490.51 -Obras e Instalações TP 01 -Sul Sergipano 4490.51 -Obras e Instalações 154510046.1178- Urbanização de Praças TP 08 -Alto Sertão Sergipano 4490.51 -Obras e Instalações TP 06 -Baixo São Francisco Sergipano 4490.51 -Obras e Instalações TP 02 -Centro-Sul Sergipano 4490.51 -Obras e Instalações TP 01 -Sul Sergipano 4490.51 -Obras e Instalações 154510046.1181 - Pavimentação de Ruas TP 06 -Baixo São Francisco Sergipano 4490.51 -Obras e Instalações TP 01 -Sul Sergipano , 4490.51 -Obras e Instalações /w¥ V FR R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ 334.500,00 11.000,00 11.000,00 10.000,00 21.000,00 11.000,03 11.538,00 11.538,00 10.408,00 16.023,00 16.022,00 16.000,00 466.300,00 26.000,00 26.000,00 26.009,00 633.532,00 59.986,00 (046) (046) (046) (046) (046) (046) (046) (046) (046) (046) (046) (046) (046) (046) (046) (046) (046) (046) GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N-V6"^00 DEoZ 3 DEjtéZeAjBftO DE 2009 3/6 154510046.1186 - Aquisição de Terrenos TP 03 -Grande Aracaju 4490.61 -Aquisição de Imóveis TP 07 -Médio Sertão Sergipano 175120046.1183 - Melhorias em Sistemas de Abastecimento de Água TP 02 -Centro-Sul Sergipano 4490.51 -Obras e Instalações 195730046.1169 - Construção de Centro Vocacional Tecnológico-CVT TP 02 -Centro-Sul Sergipano 4490.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 206050046.1171 - Construção de Mercados Territoriais TP 03 -Grande Aracaju 4490.51 -Obras e Instalações TP 01 -Sul Sergipano 4490.51 -Obras e Instalações 206050046.1173 - Construção de Mercado TP 08 -Alto Sertão Sergipano 4490.51 -Obras e Instalações TP 06 -Baixo São Francisco Sergipano 4490.51 -Obras e Instalações TP 01 -Sul Sergipano 4490.51 -Obras e Instalações 267820046.1176 - Construção de Terminal Rodoviário TP 08 -Alto Sertão Sergipano 4490.51 -Obras e Instalações TP 06 -Baixo São Francisco Sergipano 4490.51 -Obras e Instalações TP 02 -Centro-Sul Sergipano 4490.51 -Obras e Instalações TP 01 -Sul Sergipano 4490.51 -Obras e Instalações 278120046.1175 - Construção de Ginásios de Esporte TP 06 - Baixo São Francisco Sergipano 4490.51 -Obras e Instalações TP 07 -Médio Sertão Sergipano 4490.51 -Obras e Instalações TP 01 -Sul Sergipano 4490.51 -Obras e Instalações 278120046.1180 - Construção de Quadras de Esportes TP 05 -Agreste Central Sergipano 4490.51 -Obras e Instalações TP 06 -Baixo São Francisco Sergipano 4490.51 -Obras e Instalações TP 02 -Centro-Sul Sergipano 4490.51 -Obras e Instalações x L TP 04 - Leste Sergipano 4490.51 -Obras e Instalações TP 01 -Sul Sergipano R$ 24.639,00 R$ 196.000,00 R$ 190.000,00 R$ 30.000,00 R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ 52.102,00 41.552,00 18.754,00 18.754,00 18.754,00 12.394,00 12.394,00 12.394,00 12.394,00 29.838,00 19.838,00 29.838,00 627.511,00 1.448.093,00 993.402,00 344.469,00 (046) (046) (046) (046) (046) (046) (046) (046) (046) (046) (046) (046) (046) (046) (046) (046)
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046)( ^ 4/6 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO H?teXOO DE ad DE páZéMô RO DE 2009 4490.51 -Obras e Instalações ^R $ 826.037,00 (046) SUB-TOTAL R$ 6.677.013,03 DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA E DO TURISMO 191220025.2402 - Coordenação e Supervisão Geral da Pasta/SEDETEC TP 99 - Estado de Sergipe 3190.96 -Ressarcimento de Despesas de Pessoal Requisitado R$ 50.415,00 (000) 3390.14 - Diárias-Civil R$ 57.172,00 (000) 3190.94 - Indenizações e Restituições Trabalhistas R$ 53.353,00 (000) 3190.16 -Outras Despesas Variáveis-Pessoal Civil R$ 34.497,00 (000) 3390.30 - Material de Consumo R$ 35.609,00 (000) 3390.37 - Locação de Mão-de-Obra R$ 22.713,00 (000) SUB-TOTAL R$ 253.759,00 133910427.1563 - Recuperação de Imóveis históricos, em São Cristóvão - Programa Monumenta TP 03 -Grande Aracaju 3390.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 100.000,00 (020) 133910427.1564 - Recuperação de Imóveis Históricos, em Laranjeiras - Programa Monumenta TP 03 -Grande Aracaju 3390.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 100.000,00 (020) 154510306.1542 - Levantamentos Topográficos, Ensaios Geológicos e Geotécnicos, Projetos e Consultoria TP 03 -Grande Aracaju 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 750.000,00 (020) 154510306.1545 - Reforma e Recuperação de Equipamentos Comunitários TP 06 -Baixo São Francisco Sergipano 3390.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 200.000,00 (020) TP 02 -Centro-Sul Sergipano 3390.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 500.000,00 (020) TP 01 -Sul Sergipano 3390.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 900.000,00 (020) 154510306.1546 - Reforma e Recuperação de Prédios Públicos do Estado TP 03 - Grande Aracaju 195720167.1531 - Apoiar a Construção do Prédio Principal do Sergipe Parque Tecnológico TP 03 -Grande Aracaju 236950427.1556 - Revitalização da Orla de Atalaia, em Aracaju X X TP 03 -GrandeAracaju XX 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica M R$ 550.000,00 (020) 257520043.1565 - Implementação de Projetos de Eletrificação^ Çwral Contratados pelo Estado ( ^ 9^- ^ r/ 5/6 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO W.°ã^?OO DEJZ3 DE pút€MôRO DE 2009 TP 99 -Estado de Sergipe 4490.51 -Obras e Instalações R$ 500.000,00 (020) 267820454.1514 - Licitação do Serviço de Transporte Intermunicipal de Passageiros TP 99 - Estado de Sergipe 3390.35 -Serviços de Consultoria R$ 100.000,00 (020) 267820454.1515 - Racionalização do Uso de Terminais Rodoviários no Estado TP 99 - Estado de Sergipe 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica R$ 260.000,00 (020) 267830451.1517 - Resgate do Transporte Ferroviário de Passageiros TP 03 -Grande Aracaju 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 120.000,00 (020) 278120391.1562 - Readequaçâo pará Arena Multiuso do Complexo Esportivo Lourival Baptísia TP 03 -Grande Aracaju 4490.51 -Obras e Instalações ^R $ 22.129.125,00 (046) SUB-TOTAL R$ 27.129.125,00 SOCIAL 041310371.1624 - Realização de Eventos TP 99 - Estado de Sergipe 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica^R $ 316.483,90 (000) SUB-TOTAL R$ 316.483,90 DOS RECURSOS HÍDRICOS FINANÇAS 181220025.2251 - Manutenção dos Serviços Administrativos e Financeiros da SEMARH TP 99 - Estado de Sergipe 3190.92 - Despesas de Exercícios Anteriores R$ 35.961,00 (000) 3390.14 -Diárias-Civil R$ 90.000,00 (000) 3390.30 -Material de Consumo R$ 50.610,00 (000) 3390.33 - Passagens e Despesas com Locomoção R$ 70.000,00 (000) 185410404.1732 - Elaboração dos Planos de Manejo das Unidades de Conservação Estaduais TP 99 -Estado de Sergipe 3390.35 -Serviços de Consultoria R$ 311.616,00 (000) 185410406.2792 - Realização de Eventos para Construção da Cidadania Ambiental TP 99 - Estado de Sergipe 3390.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica^^^R $ 115.051,00 (000) SUB-TOTAL RS 673.238.00 TOTAL R$ 35.049.618,93 )b/ 6/6 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.°ãG-?oo DE ^ 3 DE péZQUôRC DE 2009
Art. 3.
- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo os seus efeitos a partir de 14 de dezembro de 2009.
Art. 4.
- Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, $3 de AiMLm^ de 2009; 188° da Independência, 121° da República. Cl%ás Sjj Go/ernador do Estado, em Exercício Ana CrjOTrlíraé Secretária de Estado do Planejamento, Habitação p Dias esehvolvimento Urbano, em Exercício João Andrade Vieira da Silva Secretário de/Bstado da Fazenda Jmrqej Araújo Secretário ife Estado de Governo Secretário de Estado do Trabalho, Carlos Roberto da Silva Secretário de Estado Jos tude e da Promoção da Igualdade Social Márcio Gosta Macedo Secretário de Estado do Meio Ambiente e dos Recusos H id ricos Jorge Santana de Oliveira Secretário de Estado do Desenvolvimento Econômico, da Ciência e Tecnologia e do Turismo