Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 26797, de 29 de dezembro de 2009
Nº 26797/2009
1/3 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N/ W f?y DE.Í3 DEjJesKX/0fl(? DE 2009
Abre a Órgão(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 13.282.377,61 para reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto no
Art. 7.
, Parágrafo Único, da Lei 6.568, de 23 de dezembro de 2008. DECRETA:
Art. 1.
- Fica aberto, a Órgão(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 13.282.377,61 (treze milhões duzentos e o intenta e dois mil trezentos e setenta e sete reais e sessenta e um centavos), pará reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento, obedecendo á seguinte classificação: 041223005.2210 - Atividade a Cargo da EMGETIS TP 99 -Estado de Sergipe 3190.41 -Contribuições FR R$ 839.364,36 (001) SUB-TOTAL R$ 839.364,36 DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO 201223008.2330 - Atividade a Cargo da COHIDRO TP 99 - Estado de Sergipe 3190.41 -Contribuições 201223008.2332 - Atividade a Cargo da EMDAGRO TP 99 -Estado de Sergipe 3190.41 -Contribuições SUB-TOTAL R$ 7.219.299,39 DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA E DO TURISMO 221223003.2415-Atividade a Cargo da CODISE TP 99 -Estado de Sergipe 3190.41 -Contribuições R$ 231223006.2408 - Atividade a Cargo da EMSETUR TP 99 - Estado de Sergipe 3190.41 -Contribuições R$ SUB-TOTAL R$ 041223007.2606 - Atividade a Cargo da CEHOP TP 99 -Estado de Sergipe 1.967.125,48 FR R$ 5.434.255,08 (001) R$ 1.785.044,31 (001) FR 1.737.296,25 (001 229.829,23 (001) FR GOVERNO DE SERGIPE DECRETO H.°te?9¥ DE ^ 3 DE pé%eMMO DE 2009 2/3 3190.41 -Contribuições R$ 3.256.588,38 (001) SUB-TOTAL R$ 3.256.588,38 TOTAL R$ 13.282.377,61
Art. 2.
- Os recursos necessários à execução deste Decreto decorrerão da Anulação de dotações orçamentárias, obedecendo ao seguinte desdobramento: 010320004.2131 TP 99 3190.92 3190.16 3190.13 3190.11 3191.13 092723011.2034 TP 3190.01 .99 - TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO FR TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO Controle Legal da Administração Pública Estado de Sergipe Despesas de Exercícios Anteriores R$ 9.624,87 (000) Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil R$ 162.800,00 (000) Obrigações Patronais R$ 839.364,36 (001) Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil R$ 3.256.588,38 (001) Obrigações Patronais R$ 1.014.000,00 (001) RESERVA DE CONTIGÊNCIA PARA EVENTUAL DESPESA COM INATIVO Estado de Sergipe Aposentadorias e Reformas ^R $ 8.000.000,00 (001) SUB-TOTAL R$ 13.282.377,61 TOTAL R$ 13.282.377,61
Art. 3.
- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.
- Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, i á de c!Wu4Íktfde2009; 188° da Independência, 121° da República. Udo Ctôàas Stf Svernador do Estado, em Exercício Ana Cptslína de CarvalhMrado Dias Secretária de Estado do PlanejafTíento, Habitação e dalpbsenvolvimento Urbano, em Exercício João Anürady Viàiha da Silva Secretário de/fstado/da Fazenda Joíffe /Araújo Secretário oe Estado de Governo 3/3 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.V^y?X DE Ü DEj)CZeMôHÕ DE 2009 Paulo Carvalhc Secretário de Estado da Agricultura € Viana do Desenvolvimento Agrário José de Oliveira Júnior Secretário de Estajdo - Chefe da Casa Civil Jorge Santana/de Oliveira Secretário de Estado do Desenvolvimento Econômico, da Ciência e Tecnologia e do Turismo Valmoa Birbbsa Bezerra Secretário de Estada da