Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 26796, de 22 de dezembro de 2009
Nº 26796/2009
1/5 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.°á675$ DE,% DE $CZCMQffl DE 2009
Abre a Ôrgão(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 35.173.000,00 para reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto no
Art. 7.
, Parágrafo Único, da Lei 6.568, de 23 de dezembro de 2008. DECRETA:
Art. 1.
- Fica aberto, a Órgão(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 35.173.000,00 (trinta e cinco milhões cento e setenta e três mil reais), pará reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento, obedecendo à seguinte classificação: 121220025.2378 - Remuneração dos Profissionais da Educação TP 99 -Estado de Sergipe 3190.13 -Obrigações Patronais R$ 2.040.000,00 (000) 3190.04 -Contratação por Tempo Determinado R$ 770.000,00 (000) 3190.16 -Outras Despesas Variáveis-Pessoal Civil R$ 1.750.000,00 (000) 3190.93 -Indenizações e Restituições R$ 510.000,00 (000) 3190.11 -Vencimentos e Vantagens Fixas-Pessoal Civil R$ 3.260.000,00 (000) 123610025.2376 - Remuneração dos Profissionais do Magistério Ensino Fundamental TP 99 -Estado de Sergipe 3190.04 -Contratação por Tempo Determinado R$ 1.640.000,00 (000) 3190.13 -Obrigações Patronais R$ 2.570.000,00 (000) 123620025.2377 - Remuneração dos Profissionais do Magistério Ensino Médio TP 99 - Estado de Sergipe 3190.04 -Contratação por Tempo Determinado R$ 1.350.000,00 (000) 3190.13 -Obrigações Patronais R$ 2.823.000,00 (000) 3190.11 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil R$ 8.950.000,00 (000) 123650145.2359 - Manutenção e Supervisão da Educação Infantil TP 99 -Estado de Sergipe 3190.11 -Vencimentos e Vantagens Fixas-Pessoal Civil R$ 330.000,00 (000) 3190.13 -Obrigações Patronais R$ 80.000,00 (000) BÃSICA E VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO 123610025.8161 - Remuneração dos Profissionais do Magistério Ensino Fundamental TP 99 - Estado de Sergipe 3190.11 -Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil^R $ 9.100.000,00 (003) SUB-TOTAL R$ 35.173.000,00 TOTAL R$ 35.173.000,00
Art. 2.
- Os recursos necessários â execução deste Decreto decorrerãcvja Anulação de dotações orçamentárias, obedecendo ao seguinte desdobramento: / dfr^ GOVERNO DE SERGIPE DECRETO H.°JC?% DEJâ,DEpGZiTA/jeftO DE 2009 2/5 HABITAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO URBANO 154510046.1181 - Pavimentação de Ruas TP 05 -Agreste Central Sergipano 4490.51 -Obras e Instalações TP 08 -Alto Sertão Sergipano 4490.51 -Obras e Instalações TP 06 -Baixo São Francisco Sergipano TP 02 -Centro-Sul Sergipano 4490.51 -Obras e Instalações TP 03 -Grande Aracaju 4490.51 -Obras e Instalações TP 07 -Médio Sertão Sergipano 4490.51 -Obras e Instalações TP 01 -Sul Sergipano 4490.51 -Obras e Instalações 175120046.1182 - Ampliação de Redes de Esgoto TP 06 -Baixo São Francisco Sergipano 4490.51 -Obras e Instalações 278120046.1180 - Construção de Quadras de Esportes TP 05 -Agreste Central Sergipano 4490.51 -Obras e Instalações TP 08 -Alto Sertão Sergipano 4490.51 -Obras e Instalações TP 06 -Baixo São Francisco Sergipano 4490.51 -Obras e Instalações TP 04 -LesteSergipano 4490.51 -Obras e Instalações TP 01 -Sul Sergipano 4490.51 -Obras e Instalações FR s SUB-TOTAL I R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ 499.000,00 (046) 488.000,00 (046) 1.294.000,00 (046) 1.525.000,00 (046) 6.699.000,00 (046) 687.000,00 (046) 1.775.000,00 (046) 690.000,00 (046) 220.000,00 (046) 250.000,00 (046) 601.155,00 (046) 100.000,00 (046) 16.278.155,00 121220025.1294 TP 99 3350.43 121220025.2352 TP 99 3190.16 3390.30 3390.39 3390.93 4490.52 3390.30 -SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO -DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS - Assistência Financeira a Entidades -Estado de Sergipe -Subvenções Sociais - Manutenção dos Serviços Administrativos e Financeiros -Estado de Sergipe -Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil -Material de Consumo -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica -Indenizações e Restituições - Equipamentos e Material Permanente -Material de Consumo FR R$ s R$ R$ R$ R$ R$ R$ 370.000,00 59.920,00 29.146,00 313.500,00 77.000,00 74.161,00 293.848,00 (000) (000) (022) (000) (000) (000) (000) GOVERNO DE SERGIPE DECRETO W?éC?S$ DE l°LOEpé%e/ljôtfV DE 2009 3/5 121310371.1291 - Comunicação das Ações Educacionais TP 99 - Estado de Sergipe 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 123610145.2360 - Alimentação Escolar do Ensino Fundamental TP 99 - Estado de Sergipe 3390.30 -Material de Consumo R$ 3390.30 - Material de Consumo R$ 123620145.2379 - Alimentação Escolar do Ensino Médio TP 99 -Estado de Sergipe 3390.30 -Material de Consumo R$ 123650145.2381 - Transferência de recursos às escolas de Educação Infantil - PROFIN TP 99 - Estado de Sergipe 3350.41 -Contribuições R$ 123610141.1296 - Alfabetização de Jovens e Adultos TP 03 -Grande Aracaju 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 3390.32 - Material de Distribuição Gratuita R$ 3390.30 -Material de Consumo R$ 3390.30 -Material de Consumo R$ 123610141.2353 - Desenvolvimento da Educação de Jovens e Adultos - Ensino Fundamental TP 99 -Estado de Sergipe 3390.14 -Diárias-Civil R$ 3390.32 -Material de Distribuição Gratuita R$ 3390.33 - Passagens e Despesas com Locomoção R$ TP 05 -Agreste Central Sergipano 4490.51 -Obras e Instalações R$ TP 06 -Baixo São Francisco Sergipano 4490.51 -Obras e Instalações R$ TP 03 -Grande Aracaju 4490.51 -Obras e Instalações R$ TP 04 -Leste Sergipano 4490.51 -Obras e Instalações R$ 123610145.1307 - Reforma e Recuperação de Unidades Escolares do Ensino Fundamental TP 99 - Estado de Sergipe 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 123610145.1325 - Implementação e Desenvolvimento do PROJOVEM TP 99 -Estado de Sergipe 3190.04 -Contratação por Tempo Determinado R$ 3190.04 -Contratação por Tempo Determinado R$ 3390.14 -Diárias-Civil R$ 3390.48 - Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas R$ 123610145.1326 - Implementação e Desenvolvimento do PROJOVEM TP 99 -Estado de Sergipe / 3350.41 -Contribuições W ST^ R$ 96.000,00 (000) 110.000,00 890.000,00 245.150,00 180.000,00 279.000,00 194.000,00 50.000,00 45.700,00 59.341,00 173.310,00 272.518,00 478.220,00 130.426,00 148.500,00 90.000,00 11.616,00 23.936,00 (000) (026) 430.000,00 (026) 95.300,00 (000) (026) (026) (026) (025) (026) (026) (026) (025) (025) (025) (025) 982.379,00 (025) (026) (000) (026) (026) 100.000,00 (026) 4/5 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO H.°áGWf DE,f!L DEJ)eéa/BQO DE 2009 TP 99 - Estado de Sergipe 3390.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 127.000,00 (025) 4490.52 - Equipamentos e Material Permanente R$ 73.000,00 (025) TP 99 -Estado de Sergipe 123620145.1300 - Ampliação de Unidades Escolares do Ensino Médio TP 06 - Baixo São Francisco Sergipano TP 03 -Grande Aracaju TP 99 - Estado de Sergipe 3390.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 470.552,00 (025) 123620145.1311 - Estruturação das Bibliotecas das Escolas TP 03 -Grande Aracaju 3390.30 -Material de Consumo R$ 52 908,00 (000) 123620145.2358 - Desenvolvimento e Gestão do Ensino Médio TP 99 -Estado de Sergipe 3390.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 647.089,00 (025) 3390.30 -Material de Consumo R$ 69.781,00 (022) TP 99 - Estado de Sergipe BÁSICA E VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO TP 99 - Estado de Sergipe 123610145.8158 - Transporte Escolar do Ensino Fundamental TP 99 -Estado de Sergipe 3340.41 -Contribuições R$ 1.900.000,00 (003) 123620025.8162 - Remuneração dos Profissionais do Magistério Ensino Médio TP 99 -Estado de Sergipe 123620145.7170 - Reforma e Recuperação de Unidades Escolares do Ensino Médio TP 99 -Estado de Sergipe TP 99 -Estado de Sergipe / 5/5 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.°,tGYSf DEt%g DEf)C^m^O DE 2009 123620145.8165 - Transporte Escolar do Ensino Médio TP 99 - Estado de Sergipe 3340.41 -Contribuições R$ 2.400.000,00 (003) SUB-TOTAL R$ 18.894.845,00 TOTAL R$ 35.173.000,00
Art. 3.
- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.
- Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju. ^Xd e cX^U^üt^- de 2009; 188° da Independência, 121° da República. lo CWas Si) Governador do Estado, em Exercício Ana Craraná de Carvalho raae--Uias Secretária de Estado do Planejamento, Habitação e do Desenvolvimento Urbano, em Exercício l^ llõSeNSfernandes dê Lima itá rio ab Estado da Educação