Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 26794, de 22 de dezembro de 2009
Nº 26794/2009
/8 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.°-K W ÜEJ8 DE petCtíVíOVE 2009
Abre a Ôrgão(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 35.304 000,00 para reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto no
Art. 7.
, Parágrafo Único, da Lei 6.568, de 23 de dezembro de 2008. DECRETA:
Art. 1.
- Fica aberto, a Órgão(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 35.304.000,00 (trinta e cinco milhões trezentos e quatro mil reais), pará reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento, obedecendo à seguinte classificação: 041220025.2201 - Gestão dos Serviços Administrativos da Secretaria TP 03 -Grande Aracaju 3190.94 - Indenizações e Restituições Trabalhistas R$ FR 4.000,00 (001: SUB-TOTAL R$ DO ESTADO DE SERGIPE ESTADO DE SERGIPE 092720087.8071 - Operacionalização do FINANPRE/SE TP 99 -Estado de Sergipe 3190.01 -Aposentadorias e Reformas 3190.03 -Pensões 4.000,00 R$ 21.000.000,00 R$ 14.300.000,00 SUB-TOTAL R$ 35.300.000,00 TOTAL R$ 35.304.000,00 FR (070) (070)
Art. 2.
- Os recursos necessários â execução deste Decreto decorrerão da Anulação de dotações orçamentárias, obedecendo ao seguinte desdobramento: 010310001.2000 TP 03 3191.13 3390.08 3390.14 3390.30 3390.31 3390.32 3390.33 3390.36 3390.39 -ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA -ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - Coordenação da Ação Legislativa -Grande Aracaju -Obrigações Patronais -Outros Benefícios Assistenciais -Diárias-Civil - Material de Consumo -Premiações Cult. ,Artfs. ,Científ., Despot.e Outras -Material de Distribuição Gratuita - Passagens e Despesas com Locomoção -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica rf R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ " % 420.000,00 50.000,00 500.000,00 584.998,00 90.000,00 40.000,00 80.000,00 150000,00 9oWoO,00 FR (001) (000) (000) (000) (000) (000) (000.„ (000) .X (OOO)Á 2/8 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.°ãCm OEjg DEpÇZeMôftO DE 2009 3390.46 -Auxflio-Alimentação R$ 1.000.000,00 (000) 3390.47 -Obrigações Tributárias eContributivas R$ 70.000,00 (000) 3390.92 -Despesas de Exercícios Anteriores R$ 90.000,00 (000) 3390.93 -Indenizações e Restituições R$ 2.400.000,00 (000) 3190.96 - Ressarcimento de Despesas de Pessoal Requisitado R$ 380.000,00 (000) 3190.34 -Outras Desp. de Pes.Decor.de Cont. de Terceiriz. R$ 50.000,00 (000) 3190.11 -Vencimentos e Vantagens Fixas-Pessoal Civil R$ 1.000.000,00 (001) 3190.13 -Obrigações Patronais R$ 100.000,00 (000) 010310001.2002 - Coordenação das Atividades de Assistência Social TP 99 -Estado de Sergipe 3390.36 -Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Física R$ 100.000,00 (000) 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica R$ 95.000,00 (000) 3390.33 - Passagens e Despesas com Locomoção R$ 150.000,00 (000) 011260001.2005 - Manutenção do Centro de Processamento de Dados TP 03 -Grande Aracaju 3390.30 - Material de Consumo R$ 15.002,00 (000) 4490.52 - Equipamentos e Material Permanente R$ 213.000,00 (000) 011280001.2004 - Capacitação de Recusros Humanos TP 03 -Grande Aracaju 3390.36 -Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Física R$ 50.000,00 (000) 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica R$ 100.000,00 (000) 4490.52 - Equipamentos e Material Permanente R$ 100.000,00 (000) 092710001.2003 - Encargos com Inativos e Pensionistas TP 03 -Grande Aracaju 3190.13 -Obrigações Patronais R$ 110.000,00 (001) 3191.13 -Obrigações Patronais ^R $ 400.000,00 (001) SUB-TOTAL R$ 9.238.000,00 020610007.7002 - Ampliação de Unidades do Poder Juiciário TP 03 -Grande Aracaju 4490.51 -Obras e Instalações R$ 10.864.893,00 (070) SUB-TOTAL R$ 10.864.893,00 ESTADO DE SERGIPE 031220010.8020 - Manutenção do Fundo Especial do Ministério Público do Estado de +^^ Sergipe TP 99 -Estado de Sergipe 4490.52 - Equipamentos e Material Permanente R$ 100.000,00 (070) 3390.36 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física R$ 20.000,00 (070) 3390.30 -Material de Consumo R$ 50.000,00 (070) 3390.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica^R $ 30.000,00 (0701 SUB-TOTAL R$ 200.000,00 ^ 3/8 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.°JZWf DE/P DEpeZCmPtV DE 2009 041220025.2201 - Gestão dos Serviços Administrativos da Secretaria TP 03 -Grande Aracaju 3390.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica^R $ 4.000,00 (000) SUB-TOTAL R$ 4.000,00 HABITAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO URBANO 061810046.1177 - Construção de Delegacia de Pequeno Porte TP 03 -Grande Aracaju 4490.51 -Obras e Instalações R$ 511.500,00 (046) TP 01 -Sul Sergipano 4490.51 -Obras e Instalações ^R $ 795.500,00 (046) SUB-TOTAL R$ 1.307.000,00 LAB.CENTRAL DE SAÚDE PÚBLICA "PAR.HORTA" 103020199.4292 - Manutenção das Atividade Hemoterapicas TP 99 - Estado de Sergipe 3390.92 -Despesas de Exercícios Anteriores 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 3390.36 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 3390.30 - Material de Consumo 103030199.3300 - Construção da Sede do LACEN TP 03 -Grande Aracaju 103030199.4293 - Manutenção das Atividades de Laboratório Central de Saúde Pública TP 99 - Estado de Sergipe 3390.30 -Material de Consumo R$ 35.712,00 (027) 4490.52 -Equipamentos e Material Permanente R$ 130.629,00 (027) 3390.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica^R $ 101.237,00 (027) SUB-TOTAL R$ 869.855,00 PÚBLICA SERGIPE 041220025.4484 - Manutenção e Operacionalização do DETRAN TP 99 -Estado de Sergipe 3390.10 - Outros Benefícios de Natureza Social 3390.14 - Diárias-Civil 3390.15 -Diárias-Militar 3390.30 -Material de Consumo 3390.31 -Premiações Cult.,Artís.,Cientlf.,Despot.e Outras 3390.32 -Material de Distribuição Gratuita 3390.33 -Passagens e Despesas com Locomoção 3390.35 -Serviços de Consultoria 3390.36 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 3390.37 -Locação de Mão-de-Obra 7 R$ R$ R$ R$ 31.829,00 73.509,00 19.000,00 427.939,00 (027) (027) (027) (027) ^ fc R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ 13.000,00 (070) 190.395,00 (070) 20.000,00 (070) , 530.000,00 (070) f 97.600,00 (070) V 138.940,00 (070) A 213.432,00 (070) % 30.000,00 (070) ) 69.611,00 (070) 18.603,00 i070) L R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ 90.000,00 98.000,00 300.000,00 12.000,00 11.051,00 13.000,00 30.000,00 15.000,00 51.000,00 15.000,00 15.000,00 12.000,00 290.000,00 48.982,00 3.000.000,00 413.559,00 272.756,00 165.678,00 (070) (070) (070) (070) (070) (070) (070) (070) (070) (070) (070) (070) (070) (070) (070) (070) (070) (070) 4/8 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO H°x:Wj QEjg VtpCtem%O DE 2009 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 3390.41 -Contribuições 3390.47 -Obrigações Tributárias e Contributivas 3390.48 -Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas 3390.08 -Outros Benefícios Assistenciais 3390.05 -Outros Benefícios Previdência rios 3370.81 -Distribuição Constitucional ou Legal de Receitas 3350.41 -Contribuições 3190.93 -Indenizações e Restituições 3190.92 -Despesas de Exercícios Anteriores 3190.34 -Outras Desp. de Pes. Decor. de Cont. de Terceiriz. 3190.17 -Outras Despesas Variáveis - Pessoal Militar 3390.49 - Auxilio-Transporte 4490.92 -Despesas de Exercícios Anteriores 4490.52 -Equipamentos e Material Permanente 3390.93 - Indenizações e Restituições 3390.92 -Despesas de Exercícios Anteriores 3390.91 - Sentenças Judiciais 041260036.3496 - Aquisição de Computadores e Periféricos TP 99 -Estado de Sergipe 4490.52 - Equipamentos e Material Permanente R$ 200.000,00 (070) 041280455.3498 - Capacitação de Recursos Humanos TP 99 -Estado de Sergipe 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica R$ 110.710,00 (070) 041310371.4486 - Realização de Campanhas Publicitárias TP 99 -Estado de Sergipe 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica R$ 82.016,00 (070) 061220455.3500 - Reforma do Prédio Sede do DETRAN TP 03 -Grande Aracaju 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 110.032,00 (070) 4490.51 -Obrase Instalações R$ 13.120,00 (070) 4490.52 -Equipamentos e Material Permanente R$ 44.258,00 (070) TP 99 - Estado de Sergipe 3190.03 -Pensões R$ 50.000,00 (070) 266650455.3506 - Implantação do Sistema de Biometria TP 99 -Estado de Sergipe 3390.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica^R $ 450.000,00 (070) SUB-TOTAL R$ 7.234.743,00 SERGIPE SERGIPE 061820025.2492 - Manutenção do Corpo de Bombeiros Militar TP 99 -Estado de Sergipe 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 13.611,00 (070) 3390.33 - Passagens e Despesas com Locomoção R$ 29.900,00 (070) 3390.30 -Material de Consumo ^// fifi, R$ (y-33.678,00 ^070) Aj) R$ rr-33.678,00 6070)1 5/8 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.°^X ^ DEj? ÜEfáeMEfiO DE 2009 3390.15 -Diárias-Militar R$ 140.000,00 (070) 3390.92 - Despesas de Exercícios Anteriores R$ 29.020,00 (070) 4490.52 - Equipamentos e Material Permanente R$ 156.260,00 (070) 061820232.2491 - Treinamento e Aperfeiçoamento do Pessoal do Corpo de Bombeiros Militar TP 99 -Estado de Sergipe 3390.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 50.000,00 (070) 3390.15 -Diárias-Militar R$ 100.000,00 (070) 3390.30 -Material de Consumo ^R $ 100.000,00 (070) SUB-TOTAL R$ 652.469.00 ASSISTÊNCIA E DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL DO ADOLESCENTE 082430264.7491 - Implementação da Política da Criança e do Adolescente - PSB TP 99 -Estado de Sergipe 3390.93 - Indenizações e Restituições R$ 40 000,00 (070) 3340.41 -Contribuições R$ 60.000,00 (070) 3350.41 -Contribuições R$ 179.593,00 (070) 082430265.7492 - Implementação da Política da Criança e do Adolescente - PSE TP 99 -Estado de Sergipe 3350.41 -Contribuições R$ 150.000,00 (070) 4490.52 - Equipamentos e Material Permanente R$ 40.000,00 (070) 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica^^^R $ 160.000,00 (070) SUB-TOTAL R$ 859.593,00 061810025.2570 - Manutenção da Polícia Militar. TP 99 - Estado de Sergipe 3390.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 337.001,00 (070) 3390.93 -Indenizações e Restituições R$ 36.029,00 (070) 4490.51 -Obras e Instalações R$ 25.000,00 (070) 4490.52 -Equipamentos e Material Permanente R$ 140.000,00 (025) 4490.52 - Equipamentos e Material Permanente R$ 370.654,00 (070) 3390.15 -Diárias-Militar R$ 60.000,00 (025) 3390.36 -Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Física R$ 19.699,00 (070) 3390.37 - Locação de Mão-de-Obra ^R $ 12.591,00 (070) SUB-TOTAL R$ 1.000.974,% CULTURAL E ARTÍSTICO 133910346.1763 - Reforma do Teatro Tobias Barreto TP 03 -Grande Aracaju 4490.52 - Equipamentos e Material Permanente / ^ R$ 200.000,00 (070) i (g/ ^ 6/8 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.°àFttJ DEJS ÜEj)fjeMtfíO DE 2009 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 530.000,00 (070) 133910349.1764 - Consórcio Cultural Sergipe/Alagoas TP 08 -Alto Sertão Sergipano 3390.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 50.000,00 (070) TP 06 -Baixo São Francisco Sergipano 3390.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 50.000,00 (070) 133910349.7636 - Implantação e Manutenção de Laboratório de Restauração de Documentos TP 03 -Grande Aracaju 4490.52 -Equipamentos e Material Permanente R$ 50.000,00 (070) 133920346.7621 - Casas de Cultura TP 99 -Estado de Sergipe 4490.52 - Equipamentos e Material Permanente R$ 160.000,00 (070) 3390.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 40.000,00 (070) 133920347.7641 - Eventos Culturais TP 99 -Estado de Sergipe 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica R$ 50.000,00 (070) 133920349.7637 - Ampliação e Renovação do Acervo da Biblioteca Pública Epifânio Doriá TP 03 -Grande Aracaju 3390.30 -Material de Consumo R$ 69.313,00 (070) 133920346.1581 - Redes de Pontos de Cultura TP 05 -Agreste Central Sergipano 4450.41 -Contribuições R$ 40.000,00 (025) 3350.41 -Contribuições R$ 40.000,00 (025) TP 08 -Alto Sertão Sergipano 3350.41 -Contribuições R$ 80.000,00 (025) 4450.41 -Contribuições R$ 80.000,00 (025) TP 06 -Baixo São Francisco Sergipano 4450.41 -Contribuições R$ 60.000,00 (025) 3350.41 -Contribuições R$ 60.000,00 (025) TP 02 -Centro-Sul Sergipano 4450.41 -Contribuições R$ 100.000,00 (025) 3350.41 -Contribuições R$ 100.000,00 (025) TP 03 -Grande Aracaju 4450.41 -Contribuições R$ 160.000,00 3350.41 -Contribuições R$ 160.000,00 3390.14 -Diárias-Civil R$ 3.200,00 3390.30 -Material de Consumo R$ 2.800,00 TP 04 - Leste Sergipano ^-—^ v 4450.41 -Contribuições ÇH"^"" R$ 40.000,00 (025) 3350.41 -Contribuições R$ 40.000,00 (025) TP 07 -Médio Sertão Sergipano 4450.41 -Contribuições R$ 60.000,00 (025) 3350.41 -Contribuições R$ 60.000,00 (025) TP 01 -Sul Sergipano 3350.41 -Contribuições tf R$ 60.000,00 (025) 4450.41 -Contribuições QR $ 60.000,00 (025) L 7/8 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.°,%"W DEJt? OEpéZÍAfB%O DE 2009 SUB-TOTAL R$ 2.405.313,00 020610221.1603 - Implantação de Mutirões de Execução Penal TP 99 -Estado de Sergipe 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica R$ 40.000,00 (025) 020610366.1610 - Implantação de Programa das Penas e Medidas Alternativas do Estado de Sergipe TP 03 -Grande Aracaju 3390.30 -Material de Consumo R$ 50.000,00 (025) 3390.36 -Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Física R$ 40.000,00 (025) 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica R$ 72.160,00 (025) 4490.52 - Equipamentos e Material Permanente^R $ 50.000,00 (025) SUB-TOTAL R$ 252.160,00 DOS RECURSOS HÍDRICOS 181220405.3457 - Renovação da Frota de Veículos da ADEMA TP 99 - Estado de Sergipe 4490.52 -Equipamentos e Material Permanente R$ 190.000,00 (070) 181270405.4458 - Readequação da Sede da ADEMA TP 99 - Estado de Sergipe 4490.51 - Obras e Instalações R$ 100.000,00 (070) 185420404.4455 - Fiscalização, Monitoramento e Licenciamento Ambiental TP 99 -Estado de Sergipe 3190.96 - Ressarcimento de Despesas de Pessoal Requisitado R$ 60.000,00 (070) 185420404.4456 - Implantação de Base de Dados Informatizada pará o Licenciamento Ambiental TP 99 -Estado de Sergipe 3390.35 -Serviços de Consultoria .^R $ 65.000,00 (070) SUB-TOTAL R$^^^^415.000,00 TOTAL R$ 35.304.000,00
Art. 3.
- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.
- Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju,7? de ($Qmjuihtâ de 2009; 188° da Independência, 121° da Repúbliodi AâeHvSldo Chagas SW^L / Governador do Eátarao, em Exercício 8/8 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.°^ W DEJ.?DEpCZéÀ/MODE 2009 Ana Cristina de CarvalhqfçaAo, Dias Secretária de Estado do Planejamento, Habitação e do^fiásenvolvimento Urbano, em Exercício da Silva Fazenda JdFÍiéí Araújo Secretário qe Estado de Governo Maria Conceição Vieira Santos Secretária de Estado da Inclusão, Assistência e do Desenvolvimento Social Secreti eles Prado da Administração Rogério Carvalho Santos Secretário de Estado da Saúde MárcioÁ?osta Macedo Secretário de Estado do Meio Ambiente e dos Recusos H Idricos João Eloy de Secretário de Estado da José Secretário de Eloís Secretária Benedito di Secretário de Estado da Justiçai da Cidadania Elber Batalha de Goês Defensor Público - Geral do Estado