Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 26783, de 18 de dezembro de 2009
Nº 26783/2009
1/2 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.%rf%? DEJI oEf)ezeubRo DE2009 Abre a Órgão(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 5.588.049,10 para reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto no
Art. 7.
, Parágrafo Único, da Lei 6 568, de 23 de dezembro de 2008 DECRETA:
Art. 1.
- Fica aberto, a Órgão(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 5.588.049,10 (cinco milhões quinhentos e otntenta e oito mil quarenta e nove reais e dez centavos), pará reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento, obedecendo á seguinte classificação: 101220025.8307 - Manutenção de Ações de Suporte á Administração Geral da SES TP 99 - Estado de Sergipe SUB-TOTAL R$ 5 588 049,10 TOTAL R$ 5.588.049,10
Art. 2.
- Os recursos necessários â execução deste Decreto decorrerão da Anulação de dotações orçamentárias, obedecendo ao seguinte desdobramento DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA E DO TURISMO ESTADO DE SERGIPE 191220166.4231 - Manutenção das Atividades Administrativas e Financeiras do ITPS TP 03 -Grande Aracaju SUB-TOTAL R$ 1.000.000,00 TP 99 - Estado de Sergipe 3190.94 -Indenizações e Restituições Trabalhistas^^R $ 4.588.049,10 (001) SUB-TOTAL R$ 4.588.049,10 TOTAL R$ 5.588.049,10 (R- 2/2 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N- 0 ^ ^ DElt DEPtCetyô%O DE 2009
Art. 3.
- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.
- Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, i i de cWetu( ^ de 2009; 188° da Independência, 121° da República. íeíivéído Chapas Governador do Estado, em Exercício Ana CristinSTOe carvaino Rradp Dias Secretária de Estado do PlanejamenkfjHabitação e do Desenvolvimento Urbano, em Exercício João Andrade vieira da Silva Secretário de Estado da Fazenda JAratí Araújo Secretário de/Estado de Governo Jorge /SSrftâttá^ de Oliveira Secretário de Estado do Desenvolvimento Econômico, da Ciência e Tecnologia e do Turismo rvalho Santos Estado da Saúde