Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 26781, de 14 de dezembro de 2009
Nº 26781/2009
1/6 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.%W DEJJ DEfieZMBQO DE 2009
Abre a Ôrgão(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 4.088.000,00 para reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto no
Art. 7.
, Parágrafo Único, da Lei 6.568, de 23 de dezembro de 2008. DECRETA: Art. I o - Fica aberto, a Ôrgão(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 4.088.000,00 (quatro milhões ointenta e oito mil reais), pará reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento, obedecendo a seguinte classificação: FINANÇAS 041220025.2092 - Manutenção dos Serviços Administrativos e Financeiros - SEG TP 99 -Estado de Sergipe 3190.11 -Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil R$ 60.000,00 SUB-TOTAL R$ 60.000,00 ESTADO 021220021.2121 - Manutenção das Ações da Procuradoria Geral TP 03 -Grande Aracaju 3191.13 -Obrigações Patronais SUB-TOTAL R$ 041220025.2201 - Gestão dos Serviços Administrativos da Secretaria TP 03 -Grande Aracaju 3190.11 -Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 80.000,00 SUB-TOTAL R$ 50.000,00 -SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO -SUPERINTENDÊNCIA GERAL DE RECURSOS HUMANOS-SGRH 041230025.2266 - Coordenação das Atividades de Cadastro e Pagamento de Pessoal TP 99 -Estado de Sergipe 3191.13 -Obrigações Patronais R$ 800.000,00 SUB-TOTAL R$ 800.000,00 041220025.2294-Man TP 99 -Esta TARIA DE ESTADO DA FAZENDA - DESPESAS PRÓPRIAS nção dos Seryjçes"AdrninistratHtos e Financeirj Sergipe ^ FR (001) FR R$ 80.000,00 (001) FR R$ 50.000,00 (001) FR 2/6 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.°^?W ÜEJI DE P6éCM6Pí00E 2009 3191.13 -Obrigações Patronais ^R $ 130.000,00 (001) SUB-TOTAL R$ 130.000,00 CIDADANIA CIDADANIA 141220025.2431 - Manutenção dos Serviços Administrativos e Financeiros TP 99 -Estado de Sergipe 3191.13 -Obrigações Patronais ^R $ 110.000,00 (001) SUB-TOTAL R$ 110.000,00 PÚBLICA 061220025.2462 - Manutenção Geral da SSP TP 99 - Estado de Sergipe 3190.11 -Vencimentos e Vantagens Fixas-Pessoal Civil R$ 1.646.000,00 (001) 3190.13 -Obrigações Patronais R$ 150.000,00 (001) 3191.13 -Obrigações Patronais ^R $ 450.000,00 (001) SUB-TOTAL R$ 2.246.000,00 SERGIPE SERGIPE 061820025.2492 - Manutenção do Corpo de Bombeiros Militar TP 99 -Estado de Sergipe 3191.13 -Obrigações Patronais .^R$ 80.000,00 (001) SUB-TOTAL R$ 80.000,00 TP 99 -Estado de Sergipe 3191.13 -Obrigações Patronais ^R $ 120.000,00 (001) SUB-TOTAL R$ 120.000,00 DOS RECURSOS HÍDRICOS FINANÇAS 181220025.2251 - Manutenção dos Serviços Administrativos e Financeiros da SEMARH TP 99 -Estado áe Sergipe SUB-TOTAL R$ • 200.000,00/ 3/6 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.°^T%V DE^ i DEJ%ZfW0ffODE2OO9 JUVENTUDE E DA PROMOÇÃO DA IGUALDADE SOCIAL JUVENTUDE E DA PROMOÇÃO DA IGUALDADE SOCIAL 111220025.2835 - Manutenção da Secretaria de Estado do Trabalho, da Juventude e da Promoção da Iguladade Social - SETRAPIS TP 99 -Estado de Sergipe 3190.13 - Obrigações Patronais R$ 10.000,00 3190.11 -Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil R$ 180.000,00 3191.13 -Obrigações Patronais R$ 15.000,00 FR SUB-TOTAL R$ 205.000,00 041220025.2881 - Manutenção dos Serviços Administrativos e Financeiros da CGE TP 99 -Estado de Sergipe 3191.13 -Obrigações Patronais R$ 7.000,00 (001) (001) (001) FR (001) SUB-TOTAL R$ 7.000,00 TOTAL R$ 4.088.000,00
Art. 2.
- Os recursos necessários â execução deste Decreto decorrerão da Anulação de dotações orçamentárias, obedecendo ao seguinte desdobramento: ESTADO 021220021.2121 - Manutenção das Ações da Procuradoria Geral TP 03 -Grande Aracaju 3190.11 -Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil SUB-TOTAL R$ 041220025.2201 - Gestão dos Serviços Administrativos da Secretaria TP 03 -Grande Aracaju 3190.96 -Ressarcimento de Despesas de Pessoal Requisitado R$ 3191.13 -Obrigações Patronais R$ SUB-TOTAL R$ -SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO, HABITAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO URBANO -DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS 041220025.2231 - Manutentóo e Coordenação da Seplan TP 99 -Estado dilsergipe 3191.13 -Obrigações Patronais 3190.11 • Vencimentos e Vantagens-fixaT^ Pessoal C^ll xn ^ -— ^^ U FR R$ 180.000,00 (001 180.000,00 FR 9.000,00 (001) 196.000,00 (001) 205.000,00 yt. FR 35.000,00 (001) 345.000,00 (001) 4/6 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO H.°tteWJ D E JJ DE Dte€MmO DE 2009 3190.13 -Obrigações Patronais ^R $ 90.000,00 (001) SUB-TOTAL R$ 470.000,00 FINANÇAS 041220025.2262 - Manutenção dos Serviços Administrativos e Finaceiros-SEAD TP 99 -Estado de Sergipe 3190.11 -Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil^R $ 250.000,00 (001) SUB-TOTAL R$ 250.000,00 DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO FINANÇAS 201220025.2321 - Manutenção dos Serviços Administrativos e Financeiros da SEAGRI TP 99 -Estado de Sergipe 3190.11 -Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil^R $ 215.000,00 (001) SUB-TOTAL R$ 215.000,00 DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA E DO TURISMO 191220025.2402 - Coordenação e Supervisão Geral da Pasta/SEDETEC TP 99 -Estado de Sergipe 3190.11 -Vencimentose Vantagens Fixas-Pessoal Civil R$ 270.000,00 (001) 3190.13 -Obrigações Patronais R$ 79.000,00 (001) 3191.13 -Obrigações Patronais -^R$ 46.000,00 (001) SUB-TOTAL R$ 395.000,00 CIDADANIA CIDADANIA 141220025.2431 - Manutenção dos Serviços Administrativos e Financeiros TP 99 -Estado de Sergipe 3190.11 -Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil^^^R $ 600.000,00 (001) SUB-TOTAL R$ 600.000,00 061810025.2569 - Manutenção da Folha de Pagamento da Pol ícia Militar TP 99 - Estado de Sergipe 3190.11 -Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil^R $ 800.000,00 (001) SUB-TOTAL R$ 800.000,0(V" FINAN 5/6 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.°ar%f/ DEJJ DE pczeMôf$O DE 2009 041220025.2601 - Manutenção dos Serviços Administrativos e Financeiros TP 99 - Estado de Sergipe 3190.11 -Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil^R $ 170.000,00 (001) SUB-TOTAL R$ 170.000,00 020610366.2662 - Manutenção da Defensoria Pública TP 99 - Estado de Sergipe 3191.13 -Obrigações Patronais R$ 188.000,00 (001) SUB-TOTAL R$ 188.000,00 041220025.2881 - Manutenção dos Serviços Administrativos e Financeiros da CGE TP 99 - Estado de Sergipe 3190.11 - Vencimentos e Vantagens Fixas-Pessoal Civil R$ 600.000,00 (001) 3190.13 -Obrigações Patronais ^R $ 15.000,00 (001) SUB-TOTAL R$^615.000,00 TOTAL R$ 4.088.000,00
Art. 3.
- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.
- Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, Ji de ii^jt^(?tod e 2009; 188° da Independência, 121° da República. Beliváldo Çfâgas Governador do Estado, em Exercício Ana CrisjjRérae CárvaThóT"rfedo Dias Secretária de Estado do Planejamento, Habitação e2p^Çpséhvolvimento Urbano, em Exercício João Andrade Vieira da Silva Secretário devastado da Fazenda Secretário rgel Araújo Estado de Governo Elber Batalha de Goês Defensor Público - Geral do Estado 6/6 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO H.°fCYM DE JJ DE PC$fHWO DE 2009 Jorge Sa%aWllé Oliveir Secretário de Estado do Desenvolvimentol Econ OfTH%xIauiéncia e Tecnologia e do Turismo Secretário de Estado do Trabal Secr, írvalho Viana Secretário de Estado da Agricultura e doOesenvolvimento Agrário Sobral de e da Promoção da Igualdade Social João Eloy de weVézes Secretário de Estado da^SegurançaJ^blica —Adinelson Alvesia Sib Secreta rio-Chefe daJZ^otmlajlpriaGeral do Estado ose de Oliveiral Júnior Secretário de Val Secretário dk E fé da Casa Civil r;a Estrutura Márcio/Costa Macedo Secretário de Estado do Meio 1 Ambiente e dos Recusos H fdricos Benedito de Figueiredo Secretário de Estado da Justiça e da Cidadania